Termos de Uso

Bem-vindo ao Palavras. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital disponível em palavras.digital, incluindo todos os serviços, funcionalidades e conteúdos oferecidos.

1. Objeto e Aceitação

O Palavras é um dicionário digital interativo da língua portuguesa que utiliza tecnologia de Inteligência Artificial para enriquecer verbetes com informações etimológicas, históricas e culturais.

Ao utilizar a plataforma, você confirma que:

• Capacidade legal: Possui capacidade civil plena ou autorização de responsável legal
• Compreensão: Leu e compreendeu integralmente estes Termos
• Conformidade: Compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Uso lícito: Não utilizará a plataforma para fins ilegais ou não autorizados

2. Descrição dos Serviços

O Palavras oferece os seguintes serviços e funcionalidades:

• Definições: Significados, sinônimos e informações gramaticais de palavras
• Linha do Tempo Viva: Histórico etimológico e evolução cultural dos termos
• Conteúdo enriquecido por IA: Informações geradas e validadas por sistemas de Inteligência Artificial
• Busca interativa: Funcionalidades avançadas de pesquisa e navegação
• Conteúdo editorial: Artigos e análises sobre a língua portuguesa

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível.

3. Regras de Uso

3.1. Uso Permitido

• Consultar definições e informações linguísticas para uso pessoal
• Realizar pesquisas acadêmicas e educacionais
• Citar conteúdo em trabalhos, respeitando as normas de citação acadêmica
• Compartilhar links para verbetes específicos

3.2. Condutas Proibidas

• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo sem autorização expressa
• Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para extração de dados
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos da plataforma
• Interferir no funcionamento da plataforma ou de serviços de terceiros
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros

4. Propriedade Intelectual

4.1. Direitos do Palavras

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, software, código-fonte, design, layout e algoritmos — é de propriedade do Palavras ou de seus licenciadores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e legislação internacional aplicável.

4.2. Conteúdo Gerado por IA

Parte do conteúdo é gerada por sistemas de Inteligência Artificial, passando por processos de validação e revisão. O Palavras detém os direitos sobre este conteúdo, observadas as limitações descritas na Seção 5.

4.3. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma para fins pessoais e não comerciais, conforme estes Termos.

5. Uso de Inteligência Artificial

5.1. Características do Conteúdo Gerado por IA

• O conteúdo é gerado automaticamente e pode conter imprecisões ou erros
• As informações são atualizadas continuamente e podem mudar sem aviso prévio
• Os algoritmos de IA são aprimorados regularmente, podendo alterar resultados

5.2. Recomendações de Uso

• Verifique informações críticas em fontes adicionais
• Não utilize o conteúdo como única fonte para decisões importantes
• Considere o conteúdo como ponto de partida para pesquisas mais aprofundadas

5.3. Limitação de Responsabilidade por IA

O Palavras não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo gerado por IA, nem por eventuais imprecisões, erros ou omissões neste conteúdo.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. Natureza Informativa

Todo o conteúdo do Palavras é fornecido exclusivamente para fins informativos e educacionais. O conteúdo não constitui e não substitui:

• Consultoria jurídica, legal ou advocatícia
• Consultoria médica, diagnóstica ou terapêutica
• Consultoria financeira, contábil ou de investimentos
• Qualquer tipo de consultoria profissional especializada

6.2. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas quanto a:

• Precisão, completude ou atualidade do conteúdo
• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Adequação a propósitos específicos
• Ausência de vírus ou componentes nocivos

6.3. Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Palavras não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso da plataforma.

Esta limitação não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

7. Links Externos

A plataforma pode conter links para sites de terceiros. O Palavras não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. O acesso a sites externos é de sua inteira responsabilidade.

8. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

Recomendamos revisar periodicamente esta página para estar ciente de eventuais alterações.

9. Suspensão e Encerramento

O Palavras pode suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018
• Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990
• Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610/1998
• Código Civil — Lei nº 10.406/2002

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

11.1. Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Palavras.

11.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

11.3. Renúncia

A não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito.

11.4. Cessão

Você não pode ceder estes Termos sem autorização prévia. O Palavras pode ceder livremente seus direitos e obrigações.

12. Como Citar o Palavras

Para citações acadêmicas conforme ABNT:

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail: contato@palavras.digital