O inciso I do artigo 5º da Constituição Federal é composto por diversas alíneas que detalham os direitos fundamentais.

Do grego 'alléion', que significa 'outro'.

§ 2º Os dados descritos nas alíneas "a", "b" e "f" dos incisos I, II e III, bem como a o da alínea "g" do inciso II serão pré-impressos pelo sistema.

Segundo a Casa Civil, a alínea 2 do artigo 4º não havia sido publicada, bem como o último parágrafo das razões do veto ao artigo 4º:.

O termo 'inciso' é frequentemente usado em textos legais e normativos, assim como 'alínea', para designar uma subdivisão de um artigo ou parágrafo. A diferença é sutil, mas 'inciso' pode, por vezes, sugerir uma parte mais específica ou detalhada dentro de uma alínea.

'Subdivisão' é um termo mais genérico que 'alínea', podendo se referir a qualquer divisão de um texto ou estrutura maior. 'Alínea' é mais específica para a letra que marca um item em uma lista dentro de um parágrafo ou artigo.

'Item' é um termo mais informal e geral para se referir a um elemento em uma lista ou conjunto. 'Alínea' é mais formal e específica para a marcação de um ponto em textos legais ou normativos.

'Ponto' é um termo muito genérico que pode se referir a uma ideia, um tópico ou um item em uma lista. 'Alínea' é um termo técnico para uma letra que subdivide um texto, geralmente em documentos formais.

A larger block of text; a subparagraph is a subdivision of a paragraph.

A main division of a legal document, typically containing paragraphs and subparagraphs.

The term 'subparagraph' is standard in English-speaking legal systems for a division of text that falls under a main paragraph or article. It's typically identified by letters (a, b, c) or numbers (1, 2, 3), often nested within each other (e.g., (a)(i)). Understanding this structure is key to interpreting legal documents accurately.

Citing a precise point within a legal text.

Similar meaning, often used in contract law.

More general term for a point or entry in a list; less formal than subparagraph.

Bloque de texto más grande; un subapartado es una subdivisión de un párrafo.

División principal de un documento legal, que típicamente contiene párrafos y subapartados.

El término 'subparagraph' en inglés se traduce comúnmente como 'subapartado' en español, refiriéndose a una división de texto que está subordinada a un párrafo o artículo principal. Es una parte integral de la estructura de documentos legales y normativos en inglés, y su comprensión es esencial para la correcta interpretación de la ley.

Citando un punto preciso dentro de un texto legal.

Significado similar, a menudo usado en derecho contractual.

Término más general para un elemento o entrada en una lista; menos formal que subapartado.

Divisão maior de um texto, que pode conter alíneas.

Seção principal de uma lei, que contém várias subdivisões.

O termo 'subparagraph' em inglês corresponde à 'alínea' em português, referindo-se a uma subdivisão de um artigo ou parágrafo em textos legais ou normativos. A estrutura legislativa em países de língua inglesa frequentemente utiliza 'subparagraphs' para detalhar disposições, sendo identificados por letras ou números.

Referência a pontos específicos dentro de um texto legal.

Termo em português para a mesma divisão textual.

Pode ser usado em contextos menos formais, mas 'alínea' é mais preciso para textos legais.

A larger division of text, which may contain subparagraphs.

A main section of a law or treaty, typically containing multiple paragraphs or subparagraphs.

The Spanish term 'subapartado' translates to 'subparagraph' in English and refers to a subdivision within a legal or normative text. This structure is common in legal documents across different languages to break down complex information into more manageable parts, often identified by letters or numbers.

Referencing subdivisions within a legal text.

Direct translation, commonly used in legal contexts.

Can sometimes refer to a specific point within a larger document, but 'subparagraph' is more precise for legal divisions.

Parte principal de un artículo o sección, que precede a los subapartados.

División principal de una ley o norma, que contiene apartados y subapartados.

El 'subapartado' es una división específica dentro de un texto legal o normativo en español, generalmente identificada por letras minúsculas (a, b, c) o números romanos (i, ii, iii). Su función es detallar o especificar el contenido del 'apartado' (la parte principal) o de otro subapartado. Es un término fundamental para la correcta interpretación de la legislación.

Referencia específica dentro de un texto legal.

En algunos contextos legales, puede referirse a una subdivisión similar.

Se refiere a la designación (a, b, c) de un subapartado, no al concepto en sí.

Divisão principal de um texto legal, que pode conter subapartados.

Seção principal de uma lei, que agrupa vários apartados ou subapartados.

O termo 'subapartado' em espanhol corresponde à 'alínea' em português, designando uma subdivisão de um artigo ou seção em textos legais ou normativos. A estrutura legislativa em países de língua espanhola frequentemente emprega 'subapartados' para detalhar disposições, sendo identificados por letras ou números, similarmente à prática em português.

Referência a subdivisões dentro de um texto legal.

In English legal and legislative drafting, 'subparagraph' is the standard term for a division that follows a main paragraph or section, often identified by letters or numbers. It serves a similar function to the Portuguese 'alínea' in breaking down complex provisions into smaller, manageable parts.

Referencing specific points within a legal text.

División principal de un texto legal o normativo, que puede contener subapartados.

Sección principal de una ley, que agrupa varios apartados o subapartados.

En el ámbito legal y normativo hispanohablante, 'subapartado' es el término más preciso para designar una división de un artículo o sección que sigue al texto principal (apartado) o a otra subdivisión. Al igual que la 'alínea' en portugués, se utiliza para desglosar información y facilitar la comprensión de textos complejos, identificándose comúnmente con letras minúsculas.

Referencia a subdivisiones dentro de un texto legal.

Traducción directa y más común en contextos legales.

Puede referirse a una subdivisión, pero 'subapartado' es más específico para divisiones dentro de un artículo o sección.

Parte principal de um artigo de lei, que antecede as alíneas e incisos.

Divisão de um texto legal que pode conter alíneas, mas é uma unidade distinta.

A 'alínea' é um elemento fundamental na estrutura de textos normativos e legais no Brasil, servindo para detalhar ou especificar pontos do 'caput' (a parte principal do artigo) ou de outras alíneas. Geralmente, são identificadas por letras minúsculas (a, b, c...). A compreensão da alínea é crucial para a correta interpretação de leis, decretos e regulamentos.

Estrutura de textos legais e normativos no Brasil.

Referência a subdivisões em documentos formais.

Usado em contextos menos formais ou para indicar uma subdivisão de um item principal.

Refere-se à identificação da alínea (a, b, c), mas não ao conceito em si.

Do grego 'allin', que significa 'outro, diferente', com o sufixo '-ea' indicando ação ou estado. A palavra latina 'alinea' significava uma linha separada ou um parágrafo.

A palavra 'alínea' foi incorporada ao português através do latim, mantendo seu sentido original de divisão textual. Seu uso se consolidou com a formalização de textos legais e normativos.

A 'alínea' se estabelece como termo técnico no vocabulário jurídico e legislativo, referindo-se às subdivisões de artigos em leis, decretos e regulamentos, geralmente identificadas por letras minúsculas.

A palavra 'alínea' mantém seu uso formal e técnico em documentos legais, acadêmicos e administrativos. É um termo dicionarizado e amplamente compreendido em contextos formais.

Inglês: 'subparagraph' ou 'lettered item' (em contextos legais). Espanhol: 'inciso' ou 'apartado' (dependendo do contexto específico e da legislação). Francês: 'alinéa'. Italiano: 'alinea'.

A 'alínea' é um elemento recorrente em debates políticos e jurídicos, aparecendo em constituições, leis e em discussões sobre direitos e deveres. Sua presença é marcante em textos de referência para a cidadania.

Originalmente referia-se a uma linha separada ou um parágrafo em textos. O sentido de subdivisão específica dentro de um artigo se consolidou com a evolução da escrita e da organização de documentos formais.

Mantém o sentido técnico de subdivisão de texto em documentos formais, especialmente no direito e na administração pública.

Registros do uso da palavra em textos latinos medievais com o sentido de parágrafo ou divisão textual. A entrada no português se deu gradualmente com a disseminação de textos legais e administrativos.

A 'alínea' continua sendo um termo fundamental na organização e interpretação de textos normativos e legais no Brasil e em outros países de tradição jurídica similar. Sua clareza e especificidade garantem a precisão na comunicação de regras e disposições.

Você sabia?

Diariamente, uma palavra que vai ficar na sua cabeça.

alínea

Origem

Mudanças de sentido

Primeiro registro

Momentos culturais

Comparações culturais

Relevância atual

Origem Etimológica

Entrada e Uso Inicial no Português

Uso Formalizado e Jurídico

Uso Contemporâneo