desquites

Do latim 'disquitio' (separação, distinção) ou 'disquitare' (separar-se), com o prefixo 'dis-' indicando separação e 'quitare' remetendo a quitar, livrar-se de uma obrigação.

Designava a separação judicial de corpos, permitindo a separação física dos cônjuges, mas sem dissolver o vínculo matrimonial. Era um termo formal e legal.

Com a legalização do divórcio, o termo 'desquites' tornou-se obsoleto no jargão jurídico, sendo gradualmente substituído. Manteve um uso residual e arcaico, associado a processos de separação mais antigos ou a uma compreensão social pré-divórcio.

A distinção entre desquite (separação de corpos) e divórcio (dissolução do vínculo matrimonial) era crucial antes da Lei do Divórcio de 1977 no Brasil. O desquite permitia que os cônjuges vivessem separados, mas legalmente ainda casados, o que impedia novo casamento. O divórcio, ao dissolver o vínculo, permitia a nova união. Com a Emenda Constitucional nº 9 de 1977 e a Lei nº 6.515/77, o divórcio foi legalizado, tornando o desquite uma figura legal em desuso.

Registros em documentos legais e jurídicos da época, referindo-se à separação judicial de corpos. A data exata do primeiro registro é difícil de precisar sem acesso a corpus linguísticos específicos, mas o uso se consolida nesse período.

A palavra aparece em obras literárias e cinematográficas que retratam a sociedade brasileira antes da Lei do Divórcio, refletindo as dificuldades e os estigmas sociais associados ao fim de um casamento.

O desquite era um reflexo de conflitos sociais e religiosos em torno do casamento e do divórcio. A Igreja Católica, por exemplo, não permitia o divórcio, e o desquite era a única via legal para a separação física, gerando debates sobre a moralidade e a estrutura familiar.

Associada a um processo doloroso e muitas vezes estigmatizado de separação, carregado de formalidades legais e restrições sociais. O termo evoca um tempo em que o fim de um casamento era mais complicado e socialmente condenado.

Inglês: 'Separation' ou 'legal separation' (separação legal de corpos, sem dissolução do vínculo). Espanhol: 'Separación' (separação de corpos) ou 'divorcio vincular' (divórcio que dissolve o vínculo). O conceito de desquite no português brasileiro tem paralelos diretos com a 'separación' em espanhol e a 'legal separation' em inglês, ambas precedendo o divórcio como forma de dissolução completa do casamento.

O termo 'desquites' possui relevância histórica e cultural, servindo como marcador de uma época em que as leis e os costumes sociais sobre o casamento e sua dissolução eram significativamente diferentes. Juridicamente, é um termo obsoleto no Brasil, substituído pelo divórcio.