ilicitude
Do latim 'illicitas, -atis', derivado de 'illicitus, -a, -um', particípio passado de 'in-' (não) + 'licitus' (permitido, lícito).
Origem
Do latim 'illicitus', significando 'ilegal', 'não permitido'. Deriva da negação de 'licitus' (permitido, lícito).
Mudanças de sentido
O sentido de 'ilicitude' permaneceu estável, sempre se referindo à qualidade do que é ilícito, ilegal ou imoral, sem grandes ressignificações ao longo do tempo. A palavra manteve seu caráter formal e normativo.
Apesar de seu sentido central ser estável, o contexto em que a ilicitude é discutida pode variar. Por exemplo, a ilicitude de uma ação pode ser vista sob a ótica penal, civil, administrativa ou ética, dependendo do sistema normativo em questão.
Primeiro registro
Registros em textos jurídicos e tratados legais a partir do século XVI, com o desenvolvimento do direito e da administração pública no Brasil Colônia e em Portugal.
Momentos culturais
A palavra 'ilicitude' aparece frequentemente em discussões sobre corrupção, crimes do colarinho branco e violações de direitos humanos, refletindo tensões sociais e políticas.
Presente em debates sobre ética empresarial, compliance, crimes cibernéticos e novas formas de ilegalidade na era digital.
Conflitos sociais
Discussões sobre a ilicitude de práticas como a escravidão e o contrabando, que eram legalmente sancionadas em certos contextos, mas moralmente questionadas.
A ilicitude de atos de improbidade administrativa, fraudes eleitorais e crimes contra a ordem econômica e financeira são temas recorrentes em conflitos sociais e políticos.
Vida emocional
A palavra carrega um peso negativo intrínseco, associada a desaprovação, punição e transgressão. Evoca sentimentos de indignação, repúdio e justiça.
Vida digital
Termo frequentemente buscado em contextos de pesquisa jurídica, notícias sobre escândalos e discussões sobre legalidade de práticas online. Menos propenso a viralizações ou memes devido ao seu caráter formal.
Representações
A ilicitude é um tema central em dramas policiais, filmes de tribunal, novelas e séries que exploram crimes, investigações e as consequências legais e morais de atos ilegais.
Comparações culturais
Inglês: 'Illicitness' ou 'unlawfulness', com sentido similar de ilegalidade ou proibição. Espanhol: 'Ilicitud', termo idêntico em origem e uso, comum no âmbito jurídico e formal. Francês: 'Illégalité' ou 'illicéité', também com o mesmo significado de falta de legalidade ou permissão.
Relevância atual
A palavra 'ilicitude' mantém sua alta relevância em discussões sobre o Estado de Direito, a aplicação da lei, a ética pública e privada, e a necessidade de combater a criminalidade e a corrupção em todas as suas formas. É um pilar do vocabulário jurídico e moral contemporâneo.
Origem Etimológica
Deriva do latim 'illicitus', particípio passado de 'illicere', que significa 'não permitido', 'ilegal'. Composto por 'in-' (não) e 'licitus' (permitido, lícito).
Entrada e Consolidação no Português
A palavra 'ilicitude' e seu correlato 'ilícito' foram incorporados ao léxico português, provavelmente através do latim vulgar e do uso jurídico e formal. Sua presença se consolidou em textos legais e acadêmicos.
Uso Contemporâneo
A palavra é amplamente utilizada no discurso jurídico, ético e social para descrever ações, práticas ou estados que contrariam a lei, a moral ou os costumes estabelecidos. É um termo formal e dicionarizado.
Do latim 'illicitas, -atis', derivado de 'illicitus, -a, -um', particípio passado de 'in-' (não) + 'licitus' (permitido, lícito).
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