promulgação
Do latim 'promulgatio, -onis'.
Origem
Do latim 'promulgatio', que significa o ato de tornar público, proclamar. O verbo 'promulgare' é composto por 'pro' (à frente, publicamente) e 'vulgare' (tornar comum, divulgar).
Mudanças de sentido
O sentido central de tornar público e oficial, especialmente leis, permaneceu estável. O uso figurado para a divulgação de ideias ou planos é uma extensão mais recente.
Embora o núcleo semântico de 'tornar público e oficial' seja constante, o contexto de aplicação pode variar. Inicialmente restrito a atos do poder público, pode hoje abranger a divulgação de descobertas científicas ou planos estratégicos, embora o termo 'promulgação' seja mais forte e formal que 'divulgação' ou 'anúncio'.
Primeiro registro
Registros em textos jurídicos e administrativos em português antigo, refletindo a prática legal herdada do latim.
Momentos culturais
A promulgação de constituições e leis importantes marcou momentos cruciais na formação do Estado brasileiro, sendo a palavra central em debates políticos e históricos.
A promulgação de leis trabalhistas e sociais teve grande impacto na vida cotidiana dos brasileiros.
Comparações culturais
Inglês: 'promulgation' (mesma origem latina, uso formal em direito e política). Espanhol: 'promulgación' (equivalente direto, com uso idêntico em contextos legais e governamentais). Francês: 'promulgation' (termo jurídico similar).
Relevância atual
A palavra 'promulgação' mantém sua alta relevância no discurso jurídico, político e jornalístico, especialmente em momentos de criação ou alteração de leis fundamentais, como constituições e grandes códigos. É um termo técnico essencial para a compreensão do funcionamento do Estado de Direito. A palavra é encontrada em documentos oficiais e notícias sobre o processo legislativo. (palavra formal/dicionarizada)
Origem Etimológica
Deriva do latim 'promulgatio', substantivo de 'promulgare', que significa publicar, tornar público, proclamar.
Entrada e Uso Inicial no Português
A palavra 'promulgação' foi incorporada ao vocabulário jurídico e administrativo do português, provavelmente a partir do latim vulgar e consolidada com a influência do direito romano e de outras línguas românicas.
Consolidação no Uso Formal
A palavra se estabeleceu firmemente no discurso legal e governamental, referindo-se ao ato formal de tornar uma lei ou decreto oficial e obrigatório.
Uso Contemporâneo
Mantém seu significado formal em contextos jurídicos e políticos, mas também pode ser usada em sentido figurado para indicar a oficialização ou divulgação de algo importante.
Do latim 'promulgatio, -onis'.
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