receptação
Do latim 'receptatio', derivado de 'receptare' (receber repetidamente).
Origem
Do latim 'receptatio', derivado de 'receptare' (receber repetidamente, acolher, apoderar-se), com raiz em 'capere' (pegar, tomar).
Mudanças de sentido
Inicialmente um termo técnico no direito penal, focado no ato de receber bens ilícitos. A definição legal atual abrange também o ato de adquirir, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa sabidamente produto de crime.
A definição moderna, conforme o contexto RAG, é: 'Crime de adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquire, recebe ou oculta.'
Primeiro registro
Presume-se que a palavra tenha entrado no vocabulário jurídico formal a partir do século XIX, com a codificação do direito penal brasileiro, embora registros específicos possam ser anteriores em textos legais ou doutrinários.
Momentos culturais
A palavra 'receptação' é frequentemente mencionada em notícias sobre operações policiais, desmanches ilegais, roubo de cargas e crimes contra o patrimônio, tornando-se parte do discurso público sobre segurança.
Conflitos sociais
A 'receptação' está intrinsecamente ligada a conflitos sociais relacionados à desigualdade, ao crime organizado e à dificuldade de controle de bens de origem ilícita, impactando a percepção de justiça e segurança.
Representações
A palavra e o conceito de 'receptação' são frequentemente retratados em novelas, filmes e séries policiais brasileiras, muitas vezes como um elo crucial na cadeia do crime, envolvendo receptadores, desmanches e a venda de produtos roubados.
Comparações culturais
Inglês: 'Receiving stolen goods' ou 'handling stolen goods'. Espanhol: 'Encubrimiento' (em sentido amplo, podendo abranger a receptação) ou 'receptación'. O conceito é universal no direito penal, mas a terminologia varia.
Relevância atual
A 'receptação' continua sendo um crime de alta relevância no Brasil, combatido ativamente pelas forças de segurança e pelo sistema judiciário, com diversas tipificações (culposa e dolosa) e penas variadas, refletindo sua importância na desarticulação de atividades criminosas.
Origem Etimológica e Latim
Deriva do latim 'receptatio', substantivo de 'receptare', que significa receber repetidamente, acolher, ou apoderar-se. O radical 'capere' (pegar, tomar) é central.
Entrada no Português e Uso Jurídico
A palavra 'receptação' surge no vocabulário jurídico português, possivelmente a partir do século XIX, para designar o ato de receber ou adquirir bens sabidamente de origem ilícita. Sua formalização está ligada ao desenvolvimento do direito penal.
Uso Contemporâneo e Ampliação
A palavra 'receptação' mantém seu significado jurídico central, mas seu uso se expande em discussões sobre criminalidade, segurança pública e investigações policiais. É um termo técnico amplamente utilizado na mídia e no sistema judiciário.
Do latim 'receptatio', derivado de 'receptare' (receber repetidamente).
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