revogá
Do latim revocare, 'chamar de volta', 'tornar sem efeito'.
Origem
Do latim 'revocare', composto por 're-' (de novo, para trás) e 'vocare' (chamar). Significa literalmente 'chamar de volta', evoluindo para o sentido de anular ou tornar sem efeito.
Mudanças de sentido
Sentido primário de 'chamar de volta', aplicado a atos formais para torná-los nulos.
Mantém o sentido jurídico de anulação, mas pode ser usado em contextos mais amplos para invalidar decisões ou planos.
Embora o uso formal e jurídico seja predominante, em linguagem menos técnica, 'revogar' pode ser empregado para indicar o cancelamento de uma promessa ou de um acordo, mantendo a ideia central de tornar algo sem validade.
Primeiro registro
Registros em textos jurídicos medievais em português, refletindo o uso do latim eclesiástico e jurídico da época. (Referência: corpus_textos_juridicos_medievais.txt)
Momentos culturais
Frequente em documentos legais e debates sobre a legislação colonial e imperial brasileira, como leis e decretos que eram revogados ou mantidos.
A palavra é recorrente na linguagem política e jurídica, especialmente em discussões sobre a constitucionalidade de leis e atos normativos, e em processos de revogação de leis anteriores.
Comparações culturais
Inglês: 'revoke' (usado em contextos legais e formais, similar ao português). Espanhol: 'revocar' (mesma origem e uso jurídico). Francês: 'révoquer' (também com forte conotação legal).
Relevância atual
A palavra 'revogar' mantém sua alta relevância no discurso jurídico e político no Brasil, sendo essencial para a compreensão de atos normativos e decisões governamentais. Sua presença em textos formais é constante.
Origem Etimológica e Entrada no Português
Século XIII - Deriva do latim 'revocare', que significa 'chamar de volta', 'retirar', 'anular'. A palavra entrou no português através do latim vulgar e se consolidou em textos jurídicos e administrativos.
Evolução do Uso e Consolidação
Idade Média ao século XIX - Utilizada predominantemente em contextos legais e formais para indicar a anulação de leis, decretos, contratos ou sentenças. Sua conotação era estritamente técnica e jurídica.
Uso Contemporâneo e Ressignificação
Século XX à Atualidade - Mantém o sentido jurídico formal, mas expande seu uso para contextos mais gerais de anulação ou cancelamento de decisões, planos ou acordos. A palavra 'revogar' é formal/dicionarizada, como indicado no contexto RAG.
Do latim revocare, 'chamar de volta', 'tornar sem efeito'.
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