revogabilidade
Derivado de 'revogar' (latim 'revocare') + sufixo '-bilidade'.
Origem
Do latim 'revocare' (chamar de volta, retirar, anular) + sufixo '-bilis' (possibilidade, capacidade).
Mudanças de sentido
Sentido primário e técnico-jurídico: a qualidade do que pode ser revogado, anulado ou cancelado, especialmente em leis, decretos e atos administrativos.
Ampliação para contextos não estritamente jurídicos, referindo-se à possibilidade de cancelamento ou retratação em acordos, promessas ou decisões gerais.
Primeiro registro
Presença em textos jurídicos e administrativos da época, embora registros específicos possam variar dependendo da digitalização e acesso a acervos históricos.
Momentos culturais
Frequente em debates sobre a constitucionalidade de leis e atos do poder público no Brasil Imperial.
Utilizada em discussões sobre a estabilidade de contratos e a segurança jurídica no Brasil Republicano.
Aparece em discussões sobre a validade de contratos digitais, termos de serviço de plataformas online e políticas públicas sujeitas a alterações.
Comparações culturais
Inglês: 'revocability' (termo jurídico similar). Espanhol: 'revocabilidad' (termo jurídico similar). Francês: 'révocabilité' (termo jurídico similar).
Relevância atual
A palavra 'revogabilidade' mantém sua relevância primária no campo do direito, referindo-se à possibilidade de um ato jurídico ser desfeito. Em um sentido mais amplo, pode ser usada para descrever a natureza mutável de acordos ou decisões em diversas esferas da vida contemporânea, especialmente em contratos digitais e termos de uso, onde a possibilidade de alteração ou cancelamento é uma característica inerente.
Origem Etimológica
Deriva do latim 'revocare', que significa 'chamar de volta', 'retirar', 'anular'. O sufixo '-bilis' indica a capacidade ou possibilidade.
Entrada e Consolidação no Português
A palavra 'revogabilidade' surge no vocabulário jurídico e administrativo, possivelmente a partir do século XV ou XVI, com a consolidação do direito e da burocracia no contexto lusófono.
Uso Moderno e Contemporâneo
Mantém seu sentido técnico-jurídico, mas pode aparecer em contextos mais amplos para descrever a possibilidade de anulação ou cancelamento de qualquer ato, decisão ou acordo.
Derivado de 'revogar' (latim 'revocare') + sufixo '-bilidade'.
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