vinculatório
Derivado do latim 'vinculatorius', relativo a 'vinculum' (vínculo, laço).
Origem
Do latim 'vinculum' (laço, vínculo, ligação) + sufixo '-atório' (que serve para, que tem a natureza de).
Mudanças de sentido
O sentido evoluiu de 'algo que liga' para 'algo que tem força de lei ou decisão, que obriga'.
A transição do latim para o português manteve a ideia central de ligação, mas a especializou para contextos de obrigatoriedade e força normativa, especialmente no âmbito jurídico e administrativo. A definição 'Que tem força de lei ou de decisão; que obriga ou impõe respeito' reflete essa especialização.
Primeiro registro
Registros em documentos jurídicos e administrativos da época, embora a formalização dicionarizada seja posterior.
Momentos culturais
Uso frequente em leis, decretos e regulamentos que estabeleciam a estrutura administrativa e jurídica da colônia e do império.
Mantém sua relevância em discussões sobre a constitucionalidade de leis, a validade de atos administrativos e a interpretação de normas.
Comparações culturais
Inglês: 'binding' (adjetivo com sentido similar de obrigatório, que cria um vínculo legal). Espanhol: 'vinculante' (termo com significado e uso muito próximos ao português, derivado do latim 'vinculum').
Relevância atual
Palavra essencial no vocabulário jurídico, administrativo e acadêmico. Sua presença em debates sobre direitos, deveres e a força das normas é constante. É um termo técnico que denota precisão e obrigatoriedade.
Origem Etimológica
Deriva do latim 'vinculum', que significa 'laço', 'vínculo', 'ligação'. O sufixo '-atório' indica algo que serve para, ou que tem a natureza de.
Entrada e Consolidação no Português
A palavra 'vinculatório' surge no português, possivelmente a partir do século XV ou XVI, com o desenvolvimento do direito e da administração, para designar algo que estabelece um vínculo legal ou obrigatório. Sua forma dicionarizada e formal indica um uso mais restrito a contextos técnicos e jurídicos.
Uso Contemporâneo
Em uso atual, 'vinculatório' é predominantemente empregado em contextos jurídicos, administrativos e acadêmicos para descrever leis, decisões, contratos ou normas que possuem força obrigatória e estabelecem uma relação de dependência ou sujeição. É uma palavra formal, encontrada em documentos oficiais, pareceres e discussões sobre a validade e o alcance de atos normativos.
Derivado do latim 'vinculatorius', relativo a 'vinculum' (vínculo, laço).
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