Verbetes · V
vigente
Por que uma lei de 1940 pode ser vigente hoje, enquanto um jornal de ontem, bem mais recente, já não é?
Que está em vigor no momento: diz-se de lei, regra, contrato ou costume que continua valendo e sendo aplicado.
A resposta está no que o verbo latino por trás da palavra descrevia: algo que tem força, não algo que é novo.
O que significa hoje
Que está em vigor e produz efeitos agora; aplica-se a leis, normas, contratos e regulamentos que ainda não foram revogados nem chegaram ao fim do prazo.
- “O contrato vigente prevê reajuste só em março.”
- “Segundo a legislação vigente, a Marina precisa renovar o documento antes do vencimento.”
Sinônimos vigorante, válido
Antônimos revogado, caduco
Uso Não é sinônimo de recente: uma lei antiga é vigente enquanto não for revogada. Também não é substantivo; o substantivo é vigência.
Que prevalece em determinada época ou lugar; diz-se de costume, modelo, prática ou moda que ainda é seguido.
- “As regras de etiqueta vigentes na empresa são bem diferentes das de antigamente.”
- “Esse sistema de turnos ainda é o vigente na fábrica.”
Sinônimos atual, corrente, imperante
Antônimos antigo, arcaico
Uso Fora do texto jurídico ou administrativo, "atual" costuma soar mais natural; vigente dá ar de norma oficial.
De onde partiu
Vigente vem do latim vigens (genitivo vigentis), particípio presente de vigēre. O verbo latino é registrado com o sentido de "ter vigor" e "estar em vigor". O português tem ainda o verbo viger e o sinônimo vigorante.[1][2][3][4][5][6]
Particípio presente é a forma que diz o que alguém ou algo está fazendo agora. Vigente é, na origem, "o que está vigendo". A palavra já nasce ligada ao presente, mas ao presente de uma força que opera, não ao presente do calendário.
Raiz
vigērelatimter vigor, estar em vigor
Da mesma raiz
- viger
- vigor
- vigência
- vigorante
O que sustenta esse sentido hoje
A definição de hoje diz "que está em vigor" e parece falar de tempo. A origem fala de força: vigēre é ter vigor. Por isso a lei de 1940 é vigente e o jornal de ontem não é. A lei ainda manda; o jornal só é recente. É aí que a palavra se disfarça de sinônimo de "atual".
No direito, a distinção é praticada: uma lei publicada pode ser válida e ainda não ser vigente durante a vacatio legis, o intervalo entre a publicação e o início da vigência. Nesse período, a lei antiga continua vigente.[7][8]
O caminho inverso também existe. Uma lei revogada deixa de ter vigência, mas pode continuar sendo aplicada aos fatos ocorridos enquanto valia: é a ultratividade, comum na lei penal mais benéfica ao réu. Já a lei incompatível com a Constituição segue vigente, no sentido formal, até ser retirada do ordenamento: vigência e validade são coisas distintas.[7][9][10]
Como não errar: use vigente para o que tem força formal agora (lei, edital, contrato, tabela) e atual para o que é de agora. "Contrato atual" é o mais recente; "contrato vigente" é o que está valendo.
Etimologia viva
Então vigente é só um jeito pomposo de dizer "atual"? Quase, e o "quase" é o problema. Um aviso colado no mural pode ser atualíssimo e não valer nada. Já o regulamento do condomínio, de 1998, manda em você até hoje.
E "vigorante" e "vigente" são a mesma coisa? Os dicionários tratam os dois como sinônimos, mas só um sobreviveu bem na fala. Ninguém pede "a tabela vigorante" no balcão, e vigente aparece em edital, contrato e boleto.
Dá para dizer "a vigente", como substantivo? Não é o uso registrado: vigente é adjetivo, e quem vira nome é a vigência. O que a gente diz é "o prazo de vigência", essa frase que ninguém lê no rodapé do contrato.
Da próxima vez que você ler "conforme a legislação vigente", repare na palavra: ela está dizendo que aquilo ainda tem força.
Em outras línguas
| Língua | Palavra | Nuance |
|---|---|---|
| inglês | in force | Sem adjetivo único de mesma raiz; usa-se "in force" ou "current" ("the regulations in force"). |
| espanhol | vigente | Mesma forma e mesmo sentido; vale para lei, ordenanza, estilo e costume. |
| francês | en vigueur | Locução ("la loi en vigueur"); o adjetivo comum "actuel" cobre só o sentido geral. |
| italiano | vigente | Mesma forma e uso muito próximo, sobretudo em texto jurídico. |
| português de Portugal | vigente | Mesmo sentido; o Priberam registra vigorante como sinônimo. |
| chinês | 现行 xiànxíng | Usado para leis e regras em vigor; 有效 yǒuxiào ("válido, em efeito") cobre a ideia de valer. |
| japonês | 現行 genkō | "Presente, em operação"; aparece em 現行法 (lei em vigor) e 現行品 (produto atualmente à venda). |
Então, por que vigente significa isso hoje?
Vigente significa isso hoje porque vem de vigēre, ter vigor: a palavra nunca mediu o tempo, mediu a força. Por isso a lei antiga que ainda manda é vigente e o dado novo que ninguém aplica é só atual.
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