Verbetes · V

vigente

adjetivo de dois gêneros · vi-gen-te


Por que uma lei de 1940 pode ser vigente hoje, enquanto um jornal de ontem, bem mais recente, já não é?

Que está em vigor no momento: diz-se de lei, regra, contrato ou costume que continua valendo e sendo aplicado.

A resposta está no que o verbo latino por trás da palavra descrevia: algo que tem força, não algo que é novo.

Revisado · 8 de novembro de 2026Assine a carta

O que significa hoje

  1. Que está em vigor e produz efeitos agora; aplica-se a leis, normas, contratos e regulamentos que ainda não foram revogados nem chegaram ao fim do prazo.

    • “O contrato vigente prevê reajuste só em março.”
    • “Segundo a legislação vigente, a Marina precisa renovar o documento antes do vencimento.”

    Sinônimos vigorante, válido

    Antônimos revogado, caduco

    Uso Não é sinônimo de recente: uma lei antiga é vigente enquanto não for revogada. Também não é substantivo; o substantivo é vigência.

  2. Que prevalece em determinada época ou lugar; diz-se de costume, modelo, prática ou moda que ainda é seguido.

    • “As regras de etiqueta vigentes na empresa são bem diferentes das de antigamente.”
    • “Esse sistema de turnos ainda é o vigente na fábrica.”

    Sinônimos atual, corrente, imperante

    Antônimos antigo, arcaico

    Uso Fora do texto jurídico ou administrativo, "atual" costuma soar mais natural; vigente dá ar de norma oficial.

De onde partiu

Vigente vem do latim vigens (genitivo vigentis), particípio presente de vigēre. O verbo latino é registrado com o sentido de "ter vigor" e "estar em vigor". O português tem ainda o verbo viger e o sinônimo vigorante.[1][2][3][4][5][6]

Particípio presente é a forma que diz o que alguém ou algo está fazendo agora. Vigente é, na origem, "o que está vigendo". A palavra já nasce ligada ao presente, mas ao presente de uma força que opera, não ao presente do calendário.

Raiz

vigērelatimter vigor, estar em vigor

Da mesma raiz

  • viger
  • vigor
  • vigência
  • vigorante

O que sustenta esse sentido hoje

A definição de hoje diz "que está em vigor" e parece falar de tempo. A origem fala de força: vigēre é ter vigor. Por isso a lei de 1940 é vigente e o jornal de ontem não é. A lei ainda manda; o jornal só é recente. É aí que a palavra se disfarça de sinônimo de "atual".

No direito, a distinção é praticada: uma lei publicada pode ser válida e ainda não ser vigente durante a vacatio legis, o intervalo entre a publicação e o início da vigência. Nesse período, a lei antiga continua vigente.[7][8]

O caminho inverso também existe. Uma lei revogada deixa de ter vigência, mas pode continuar sendo aplicada aos fatos ocorridos enquanto valia: é a ultratividade, comum na lei penal mais benéfica ao réu. Já a lei incompatível com a Constituição segue vigente, no sentido formal, até ser retirada do ordenamento: vigência e validade são coisas distintas.[7][9][10]

Como não errar: use vigente para o que tem força formal agora (lei, edital, contrato, tabela) e atual para o que é de agora. "Contrato atual" é o mais recente; "contrato vigente" é o que está valendo.

Etimologia viva

Então vigente é só um jeito pomposo de dizer "atual"? Quase, e o "quase" é o problema. Um aviso colado no mural pode ser atualíssimo e não valer nada. Já o regulamento do condomínio, de 1998, manda em você até hoje.

E "vigorante" e "vigente" são a mesma coisa? Os dicionários tratam os dois como sinônimos, mas só um sobreviveu bem na fala. Ninguém pede "a tabela vigorante" no balcão, e vigente aparece em edital, contrato e boleto.

Dá para dizer "a vigente", como substantivo? Não é o uso registrado: vigente é adjetivo, e quem vira nome é a vigência. O que a gente diz é "o prazo de vigência", essa frase que ninguém lê no rodapé do contrato.

Da próxima vez que você ler "conforme a legislação vigente", repare na palavra: ela está dizendo que aquilo ainda tem força.

Em outras línguas

“vigente” em outras línguas
LínguaPalavraNuance
inglêsin forceSem adjetivo único de mesma raiz; usa-se "in force" ou "current" ("the regulations in force").
espanholvigenteMesma forma e mesmo sentido; vale para lei, ordenanza, estilo e costume.
francêsen vigueurLocução ("la loi en vigueur"); o adjetivo comum "actuel" cobre só o sentido geral.
italianovigenteMesma forma e uso muito próximo, sobretudo em texto jurídico.
português de PortugalvigenteMesmo sentido; o Priberam registra vigorante como sinônimo.
chinês现行 xiànxíngUsado para leis e regras em vigor; 有效 yǒuxiào ("válido, em efeito") cobre a ideia de valer.
japonês現行 genkō"Presente, em operação"; aparece em 現行法 (lei em vigor) e 現行品 (produto atualmente à venda).

Então, por que vigente significa isso hoje?

Vigente significa isso hoje porque vem de vigēre, ter vigor: a palavra nunca mediu o tempo, mediu a força. Por isso a lei antiga que ainda manda é vigente e o dado novo que ninguém aplica é só atual.

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