A executoriedade da decisão judicial foi garantida após o trânsito em julgado.

A executoriedade das sanções internacionais depende da cooperação entre os países.

De acordo com a assessoria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, um novo documento não seria necessário, alegando que possui "auto-executoriedade e poder de polícia para assegurar, como determina a Constituição Federal, seu livre funcionamento", informou em nota.

De acordo com a assessoria da Câmara, a ordem judicial não seria necessária, pois a casa possui "auto-executoriedade e poder de polícia para assegurar, como determina a Constituição Federal, seu livre funcionamento".

executoriedade

Sinônimos e antônimos

Sinônimos

Antônimos