Conjunto de leis:

Ciência que estuda as leis:

Ato de legislar:

A nova legislação ambiental visa proteger os biomas brasileiros.

O debate sobre a legislação do aborto é complexo e polarizado.

Um sistema de legislação é sempre impotente se, paralelamente, não se criar um sistema de educação.

Age de tal forma que a máxima do teu querer possa valer em todo o tempo também como princípio de uma legislação geral.

Procurado para comentar as críticas à resolução nº 58, o CJF informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "a resolução não inova na matéria [das regras sobre processos sigilosos], apenas contempla o que já existe na legislação sobre o assunto".

Esse é o principal ponto do texto fechado na última quarta-feira (24) pela comissão criada pela Câmara para analisar mudanças na legislação eleitoral.

É necessário, pela legislação, que no mínimo 20% do total de horas-aula dos cursos credenciados pelo MEC seja presencial.

Você sabia?

Diariamente, uma palavra que vai ficar na sua cabeça.

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