Ele entrou com o pedido de usucapião para regularizar a posse do terreno.

A usucapião foi reconhecida pelo juiz após análise das provas.

Como não tinha o registro de toda a área ocupada por ele, de 146 hectares (ou 146 campos de futebol) e sem a documentação o condomínio não poderá sair do papel, a Divitex recorreu ao instrumento do usucapião, com consentimento de Sarney.

O senador diz que a ação judicial foi proposta para regularizar parte do sítio e que "o processo de usucapião foi a forma juridicamente mais adequada".

O ministro afirmou, ainda, que será feito um levantamento sobre uma série de questões que provocam conflitos relacionados a propriedades urbanas e rurais, como regularização e posse, usucapião, desapropriações e trabalho escravo.

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