Enquanto 'anulabilidade' indica a condição de algo poder ser anulado, 'validade' expressa a condição de algo ser válido, eficaz e inquestionável, sem possibilidade de anulação.

'Eficácia' refere-se à capacidade de produzir o efeito desejado ou de ser efetivo. Em contraste com 'anulabilidade', que sugere uma fragilidade ou potencial de invalidação, 'eficácia' denota a plena realização e força de um ato ou documento.

A anulabilidade do contrato foi reconhecida devido a vícios de consentimento.

Derivado de 'anular' + sufixo '-bilidade'.

Esta locução é uma descrição direta do significado de 'anulabilidade', sendo intercambiável em qualquer contexto, embora menos concisa.

A 'invalidade' pode se referir tanto à condição de algo ser inválido quanto à possibilidade de se tornar inválido, aproximando-se de 'anulabilidade' em contextos jurídicos ou formais.

Este termo é menos comum e mais específico para a possibilidade de cancelamento, sendo um sinônimo mais direto em contextos onde 'anular' é sinônimo de 'cancelar'. 'Anulabilidade' é mais amplo.

The state of being legally binding and not subject to annulment.

The state of being conclusive and unchangeable.

In English, 'annullability' is primarily a legal term, synonymous with 'voidability'. It signifies the condition or quality of being capable of being annulled or made void. It's crucial to distinguish it from 'nullity', which implies an act that is void from the beginning. The concept is central to contract law and administrative law, where certain actions or agreements may possess annullability due to specific defects or circumstances.

Legal context: Pertains to the potential for a contract to be voided.

Public administration law: Refers to the quality of an administrative act being subject to annulment.

Legal term for the state of being voidable; can be annulled.

Describes the possibility of something becoming invalid.

Estado de ser válido y no susceptible de anulación.

El término inglés 'annullability', aunque menos común que 'voidability', se refiere a la cualidad o estado de ser susceptible de anulación. Se utiliza principalmente en contextos legales para describir actos, contratos o disposiciones que pueden ser invalidados por ciertas razones. Es importante distinguirlo de 'nullity', que implica una invalidez total desde el principio. La 'annullability' sugiere una imperfección que puede ser subsanada o que conduce a la invalidación si se alega y prueba.

Ámbito legal: Se refiere a la posibilidad de que un contrato sea anulado.

Derecho administrativo: Indica la cualidad de un acto administrativo de poder ser anulado.

Término legal en inglés para la cualidad de ser anulable.

Indica la posibilidad de que algo se vuelva inválido.

Estado de ser válido e não passível de anulação.

A palavra inglesa 'annullability' é um termo técnico, principalmente utilizado no contexto jurídico. Ela descreve a qualidade ou estado de algo que pode ser anulado ou tornado nulo. É frequentemente usada como sinônimo de 'voidability'. A distinção entre 'annullability' (ou 'voidability') e 'nullity' é importante: a primeira refere-se a uma imperfeição que permite a anulação, enquanto a segunda indica que o ato é inválido desde o seu início.

Direito Administrativo: Refere-se à possibilidade de um ato administrativo ser anulado.

Direito Civil: Trata da condição de um contrato poder ser invalidado.

Termo jurídico em inglês para a qualidade de ser anulável.

Indica a possibilidade de algo se tornar inválido.

The Spanish term 'anulabilidad' translates to 'annullability' or 'voidability' in English. It signifies the characteristic of an act or contract that allows it to be annulled or invalidated. This concept is fundamental in legal systems, distinguishing between acts that are void from the outset ('nullity') and those that are valid until annulled ('annullability'/'voidability'). Understanding this distinction is crucial for legal analysis and practice.

En español, 'anulabilidad' es un término jurídico que denota la cualidad o estado de aquello que puede ser anulado. Es similar al concepto inglés de 'voidability'. Se aplica a actos, contratos o disposiciones que, si bien pueden tener cierta validez inicial, están sujetos a ser invalidados por causas específicas contempladas en la ley. Es importante diferenciarla de la 'nulidad', que implica una ineficacia radical desde su origen.

Describe la característica de ser anulable.

O termo espanhol 'anulabilidad' é um conceito jurídico que se refere à qualidade ou estado daquilo que pode ser anulado. É o equivalente a 'voidability' em inglês. Diferencia-se da 'nulidad' (nulidade), que implica uma invalidade mais grave e insanável desde o início. A 'anulabilidad' geralmente decorre de vícios que podem ser sanados ou que tornam o ato passível de invalidação por uma das partes ou por decisão judicial.

Direito Administrativo: Indica a qualidade de um ato administrativo de poder ser anulado.

Estado de ser válido, não passível de anulação.

Decisão judicial que não pode mais ser modificada ou anulada.

Em português do Brasil, 'anulabilidade' é um termo técnico, predominantemente usado no jargão jurídico e administrativo. Refere-se à qualidade ou estado daquilo que possui a característica de poder ser anulado, cancelado ou invalidado. Não se trata de uma anulação efetiva, mas sim da possibilidade ou condição para que tal ocorra. É frequentemente contrastado com 'nulidade', que implica uma invalidade mais grave e insanável.

Expressão que descreve a característica de ser anulável.

Indica que algo pode vir a ser considerado inválido.

A palavra 'anulabilidade' deriva do latim 'annulabilis', que significa 'anulável'. O sufixo '-bilis' indica capacidade ou possibilidade, e o radical 'annulare' refere-se ao ato de anular, tornar nulo. Sua formação em português segue o padrão de substantivos abstratos que denotam a qualidade ou o estado de algo.

A palavra 'anulabilidade' é um termo formal, comumente encontrado em contextos jurídicos e acadêmicos. Sua entrada e consolidação no léxico português, especialmente no Brasil, ocorreu gradualmente com o desenvolvimento do sistema legal e da doutrina jurídica, sem um registro de popularização abrupta.

Atualmente, 'anulabilidade' é utilizada predominantemente em discussões sobre a validade de atos jurídicos, contratos, testamentos e outros documentos legais. Sua relevância reside na precisão conceitual que oferece para descrever a condição de algo que pode ser invalidado, mas que ainda não o foi.

Inglês: 'annullability' ou 'voidability', termos técnicos com o mesmo sentido jurídico. Espanhol: 'anulabilidad', termo idêntico e com uso similar em contextos legais. Francês: 'annulabilité', também um termo jurídico específico.

A palavra é recorrente em debates sobre legislação civil, comercial e administrativa, especialmente em momentos de reforma ou criação de novas leis que afetam a validade de atos e contratos.

O sentido da palavra permaneceu estável, sempre denotando a qualidade ou o estado do que é anulável, a possibilidade de ser anulado. Não há registros de ressignificações significativas ou de ampliação de seu escopo semântico para além do âmbito jurídico e formal.

Deriva do latim 'annulabilis', significando 'anulável', com o sufixo '-bilis' indicando possibilidade ou capacidade, e o radical 'annulare' (anular).

Registros em obras jurídicas e tratados legais brasileiros a partir do século XIX, refletindo a necessidade de terminologia precisa no desenvolvimento do direito nacional. (corpus_juridico_brasil_secXIX)

A palavra 'anulabilidade' mantém sua relevância no campo jurídico, sendo essencial para a precisão terminológica em discussões sobre a validade de negócios jurídicos, atos administrativos e disposições legais. Sua presença é constante em doutrinas, jurisprudências e no cotidiano de profissionais do direito.

Você sabia?

Diariamente, uma palavra que vai ficar na sua cabeça.

anulabilidade

Origem

Mudanças de sentido

Primeiro registro

Momentos culturais

Comparações culturais

Relevância atual

Origem Etimológica e Formação

Entrada e Consolidação no Português

Uso Contemporâneo e Relevância