apelável
Derivado de 'apelar' + sufixo '-vel'.
Origem
Do latim 'appellabilis', significando 'que pode ser chamado', 'que pode ser invocado', derivado de 'appellare' (chamar, invocar, apelar).
Mudanças de sentido
O sentido primário de 'que pode ser objeto de apelação' (jurídica) permaneceu estável. Em uso menos técnico, pode significar 'que pode ser objeto de um apelo ou súplica'.
A principal evolução semântica, se houver, reside na expansão do uso para além do estritamente jurídico, embora este continue sendo o domínio mais comum. A palavra 'apelável' mantém uma conotação formal e técnica.
Primeiro registro
Registros em textos jurídicos medievais em latim vulgar e, posteriormente, em textos legais em português antigo, indicando a possibilidade de recorrer de decisões.
Momentos culturais
Presente em debates sobre o sistema judiciário e a administração da justiça em textos históricos, literários e jornalísticos que abordam questões legais e de direitos.
Comparações culturais
Inglês: 'appealable' (com sentido jurídico similar). Espanhol: 'apelable' (com sentido jurídico similar). Francês: 'appelable' (com sentido jurídico similar).
Relevância atual
A palavra 'apelável' mantém sua relevância primariamente no campo do direito, sendo um termo técnico essencial para descrever a natureza de uma decisão ou processo que pode ser submetido a uma instância superior. Seu uso fora do contexto jurídico é raro e geralmente compreendido como uma extensão metafórica do sentido original.
Origem Etimológica
Deriva do latim 'appellabilis', que significa 'que pode ser chamado' ou 'que pode ser invocado'. O radical 'appellare' remete à ação de chamar, invocar ou apelar.
Entrada na Língua Portuguesa
A palavra 'apelável' foi incorporada ao vocabulário português, provavelmente através do latim jurídico e eclesiástico, mantendo seu sentido original de algo que pode ser objeto de apelação ou recurso.
Uso Formal e Jurídico
O termo 'apelável' encontra seu uso mais consistente e técnico no âmbito jurídico, referindo-se a decisões judiciais ou atos administrativos que podem ser contestados por meio de um recurso de apelação.
Uso Contemporâneo
Embora predominantemente jurídica, a palavra pode ser encontrada em contextos mais amplos para indicar algo que pode ser objeto de um apelo, um pedido ou uma súplica, embora com menor frequência.
Derivado de 'apelar' + sufixo '-vel'.
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