desquite
Do latim 'dis-quitare', separar.
Origem
Do latim 'desquitus', particípio passado de 'desquitare', que significa separar, afastar, desunir. Deriva de 'quitare', que remete a quitar, pagar, mas em sentido oposto, de desobrigar, liberar.
Mudanças de sentido
Separação legal de um casal, sem dissolução do vínculo matrimonial. Permitia a vida separada, mas impedia novo casamento.
Forma de separação judicial no Brasil, distinta do divórcio. Permitindo separação de corpos e bens, mas mantendo o vínculo matrimonial. Palavra formal e dicionarizada, usada em contextos legais e sociais.
Perdeu relevância jurídica e uso cotidiano com a legalização do divórcio. Pode soar arcaico ou excessivamente formal.
O termo 'desquite' é classificado como palavra formal/dicionarizada, indicando seu uso em contextos mais tradicionais ou técnicos, em contraste com a linguagem coloquial atual. Sua obsolescência prática reflete mudanças legais e sociais profundas.
Primeiro registro
Registros em documentos jurídicos e literários da época, indicando o uso da palavra em contextos legais e sociais para descrever a separação de casais.
Momentos culturais
A palavra 'desquite' era frequentemente mencionada em discussões sobre moralidade, costumes e a estrutura familiar, especialmente em romances e crônicas que retratavam a sociedade da época. Era um tema que gerava debates sobre a liberdade individual versus as convenções sociais.
Conflitos sociais
O 'desquite' era um reflexo dos conflitos entre a rigidez das leis matrimoniais, a influência da Igreja e o desejo de indivíduos por autonomia e fim de uniões infelizes. A dificuldade em obter o desquite e a impossibilidade de novo casamento geravam dilemas morais e sociais.
Comparações culturais
Inglês: 'Separation' (legal) ou 'divorce' (dissolução do casamento). O conceito de desquite, como separação sem dissolução do vínculo, não tem um equivalente direto e comum em inglês moderno, sendo mais próximo de 'legal separation'. Espanhol: 'Separación' (legal) ou 'divorcio' (dissolução do casamento). Similar ao português, o termo 'separación' abrange a ideia de desquite, enquanto 'divorcio' é a dissolução completa. Francês: 'Séparation de corps' (separação de corpos, sem dissolução do casamento) ou 'divorce' (dissolução do casamento).
Relevância atual
A palavra 'desquite' possui baixa relevância no uso cotidiano e jurídico atual no Brasil, sendo substituída por termos como 'separação' e 'divórcio'. Sua presença é mais notada em contextos históricos, literários ou em discussões sobre a evolução do direito de família. O termo é formal/dicionarizada, indicando seu caráter mais técnico e menos popular.
Origem Etimológica
Século XIV — do latim 'desquitus', particípio passado de 'desquitare', que significa separar, afastar, desunir. Deriva de 'quitare', que remete a quitar, pagar, mas em sentido oposto, de desobrigar, liberar.
Entrada na Língua Portuguesa
Séculos XV-XVI — A palavra 'desquite' entra no vocabulário jurídico e social português, referindo-se à separação legal de um casal, sem dissolução do vínculo matrimonial. Era um recurso para casais que desejavam viver separados, mas sem poder casar novamente.
Evolução Jurídica e Social
Séculos XIX-XX — O conceito de 'desquite' se consolida no direito brasileiro como uma forma de separação judicial, distinta do divórcio, que só foi legalizado no Brasil em 1977. O desquite permitia a separação de corpos e bens, mas o vínculo matrimonial permanecia. A palavra era formal e dicionarizada, usada em contextos legais e em discussões sobre costumes sociais.
Uso Contemporâneo
Atualidade — Com a legalização do divórcio e a simplificação dos processos de separação, o termo 'desquite' perdeu grande parte de sua relevância jurídica e uso cotidiano. Embora ainda possa ser encontrado em documentos antigos ou em contextos históricos, o termo 'separação' ou 'divórcio' é predominante. O uso de 'desquite' hoje pode soar arcaico ou excessivamente formal.
Do latim 'dis-quitare', separar.
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