exequatur
Latim 'exequatur', terceira pessoa do singular do presente do subjuntivo do verbo 'exequi', que significa 'executar', 'cumprir'.
Origem
Do latim 'exsequatur', forma verbal que indica a ação de executar ou cumprir algo. O verbo 'exsequi' está relacionado à ideia de seguir até o fim, completar.
Mudanças de sentido
Significado original de 'que ele execute', 'que se cumpra'.
Passou a designar o ato formal de concessão de validade a atos jurídicos estrangeiros. → ver detalhes
A transição do sentido verbal para o substantivo que designa uma ordem ou autorização ocorreu no contexto jurídico, onde 'exequatur' se tornou o nome do próprio ato de autorização, um termo técnico para a homologação de sentenças e decisões estrangeiras.
Primeiro registro
Registros em documentos jurídicos e tratados internacionais que tratam da validade de atos estrangeiros no Brasil Colônia e Império.
Momentos culturais
A necessidade de 'exequatur' tornou-se mais proeminente com o aumento das relações diplomáticas e comerciais do Império do Brasil com outras nações.
A palavra aparece em discussões sobre direito internacional privado e cooperação jurídica entre países, especialmente em casos de divórcio, herança e reconhecimento de sentenças.
Comparações culturais
Inglês: 'Exequatur' é usado em contextos legais semelhantes, embora 'recognition' ou 'enforcement of foreign judgments' sejam termos mais comuns. Espanhol: 'Exequatur' é amplamente utilizado com o mesmo sentido jurídico do português. Francês: 'Exequatur' também é um termo jurídico reconhecido e utilizado. Alemão: 'Exequatur' é usado, mas termos como 'Anerkennung' (reconhecimento) ou 'Vollstreckbarerklärung' (declaração de exequibilidade) são mais frequentes.
Relevância atual
A palavra 'exequatur' mantém sua relevância estritamente no campo jurídico e diplomático, sendo essencial para a cooperação internacional e a validade de atos legais transnacionais no Brasil. Sua presença é formal e técnica, sem penetração na linguagem cotidiana ou digital.
Origem Etimológica Latina
Deriva do latim 'exsequatur', terceira pessoa do singular do presente do subjuntivo do verbo 'exsequi', que significa executar, cumprir, realizar.
Entrada no Português e Uso Jurídico
A palavra 'exequatur' foi incorporada ao vocabulário jurídico português, provavelmente a partir do latim eclesiástico ou do direito canônico, para designar a autorização para que atos e sentenças estrangeiras tenham validade em território nacional.
Uso Contemporâneo e Formal
Mantém seu uso restrito ao âmbito jurídico e diplomático, referindo-se à homologação de decisões judiciais ou administrativas de outros países.
Latim 'exequatur', terceira pessoa do singular do presente do subjuntivo do verbo 'exequi', que significa 'executar', 'cumprir'.
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