exequatur
Significado de exequatur
Ordem ou autorização para que uma sentença ou ato judicial estrangeiro tenha validade e produza efeitos no Brasil.
Significados de exequatur
substantivo masculino
Ato pelo qual o Poder Judiciário brasileiro concede força executória a uma sentença ou decisão judicial proferida em país estrangeiro.
"O exequatur foi concedido após análise da documentação."
Nota: Termo de uso restrito ao âmbito jurídico e administrativo.
💡 Termo técnico jurídico.
Origem da palavra exequatur
Linha do tempo de exequatur
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem Etimológica Latina
Deriva do latim 'exsequatur', terceira pessoa do singular do presente do subjuntivo do verbo 'exsequi', que significa executar, cumprir, realizar.
Origem
Do latim 'exsequatur', forma verbal que indica a ação de executar ou cumprir algo. O verbo 'exsequi' está relacionado à ideia de seguir até o fim, completar.
Momentos Culturais
A palavra aparece em discussões sobre direito internacional privado e cooperação jurídica entre países, especialmente em casos de divórcio, herança e reconhecimento de sentenças.
Entrada no Português e Uso Jurídico
A palavra 'exequatur' foi incorporada ao vocabulário jurídico português, provavelmente a partir do latim eclesiástico ou do direito canônico, para designar a autorização para que atos e sentenças estrangeiras tenham validade em território nacional.
Ordem ou autorização para que uma sentença ou ato judicial estrangeiro tenha validade e produza efeitos no Brasil.
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