exequibilidade
Do latim 'exsequibilis, -e', pelo francês 'exécutabilité'.
Origem
Do latim 'exsequibilis', derivado de 'exsequi' (executar, cumprir), com os sufixos '-bilis' (possibilidade) e '-dade' (qualidade).
Mudanças de sentido
O sentido original foca na capacidade intrínseca de ser executado ou realizado, sem conotações negativas ou positivas específicas, apenas a constatação de viabilidade.
O termo se consolidou com um sentido técnico, indicando a possibilidade prática e legal de implementação de leis, normas, projetos ou ações. A ausência de exequibilidade implica em inviabilidade.
Em discussões sobre a efetividade de leis ou políticas públicas, a 'exequibilidade' é um critério fundamental para avaliar se uma proposta pode ser transformada em realidade, considerando recursos, tempo, legislação e aceitação social.
Primeiro registro
Embora um registro exato seja difícil sem acesso a um corpus linguístico histórico completo, o termo é característico de textos jurídicos e administrativos que ganharam maior volume e formalização a partir do século XIX no Brasil.
Momentos culturais
A palavra 'exequibilidade' é recorrente em debates sobre a implementação de políticas públicas, reformas legais e projetos de infraestrutura no Brasil, especialmente em documentos governamentais, artigos acadêmicos e notícias sobre gestão pública.
Comparações culturais
Inglês: 'executability' ou 'feasibility', com 'feasibility' sendo mais comum em contextos de projetos. Espanhol: 'exequibilidad' ou 'factibilidad', sendo 'factibilidad' mais usual em discussões de projetos. Francês: 'exécutabilité' ou 'faisabilité'. O uso em português se alinha com a terminologia técnica encontrada em outras línguas românicas e no inglês, refletindo a influência de conceitos jurídicos e de gestão.
Relevância atual
A 'exequibilidade' permanece um termo técnico crucial em discussões sobre a viabilidade prática e legal de ações, leis e projetos. Sua relevância se manifesta na necessidade de avaliar se propostas são realizáveis dentro de um determinado contexto, sendo um pilar na tomada de decisões em esferas governamentais, jurídicas e empresariais.
Origem Latina e Formação
Deriva do latim 'exsequibilis', que significa 'capaz de ser executado ou cumprido'. A raiz 'exsequi' remete a seguir, executar, realizar. A formação do substantivo abstrato 'exequibilidade' ocorre pela adição do sufixo '-bilis' (sufixo de possibilidade) e '-dade' (sufixo de qualidade ou estado).
Entrada e Uso no Português
A palavra 'exequibilidade' é um termo formal, de uso mais restrito, provavelmente incorporado ao vocabulário jurídico e administrativo do português em períodos de maior formalização da linguagem, possivelmente a partir do século XIX, com a consolidação de sistemas legais e burocráticos.
Uso Contemporâneo
Atualmente, 'exequibilidade' é amplamente utilizada em contextos técnicos, especialmente no direito, na administração pública e em discussões sobre a viabilidade de projetos e políticas. Refere-se à qualidade de algo poder ser efetivamente realizado ou posto em prática, considerando aspectos legais, técnicos e práticos.
Do latim 'exsequibilis, -e', pelo francês 'exécutabilité'.
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