outorga
Do latim 'auctoritas', autoridade.
Origem
Do latim 'auctoritas', relacionado a 'auctor' (autor, criador, garantidor) e ao verbo 'auctorare' (dar autoridade, legitimar).
Mudanças de sentido
Concessão, permissão, aprovação formal, ato de dar autoridade.
Expansão para o âmbito civil e administrativo; consolidação do sentido de doação.
Uso predominante em contextos legais e administrativos para concessão de direitos, licenças e autorizações formais. Ex: outorga de crédito, outorga de concessão.
Primeiro registro
Registros em documentos legais e administrativos medievais em português, refletindo o uso do latim tardio e medieval.
Momentos culturais
A palavra era frequente em documentos oficiais relacionados à concessão de terras, títulos de nobreza e privilégios pela Coroa Portuguesa e, posteriormente, pelo Império do Brasil.
Torna-se um termo técnico-jurídico essencial na regulamentação de setores como telecomunicações, energia e transporte, com a 'outorga de concessão' sendo um marco legal.
Comparações culturais
Inglês: 'Grant', 'concession', 'authorization', 'award'. O inglês usa termos mais variados dependendo do contexto específico da concessão. Espanhol: 'Otorgamiento', 'concesión', 'permiso'. O espanhol mantém uma semelhança etimológica e de uso com o português. Francês: 'Octroi', 'concession', 'autorisation'. O francês 'octroi' tem origem similar e uso em contextos de concessão formal.
Relevância atual
A palavra 'outorga' mantém alta relevância no vocabulário jurídico, administrativo e financeiro no Brasil. É fundamental para entender processos de licenciamento, concessões públicas, financiamentos e direitos autorais. Sua formalidade a mantém distante do uso coloquial, mas essencial em esferas de poder e regulamentação.
Origem Etimológica e Latim
Século XIII - Deriva do latim 'auctoritas', que significa autoridade, poder, influência, e também 'auctor', aquele que aumenta, que cria, que garante.
Entrada no Português e Uso Medieval
Idade Média - A palavra 'outorga' entra no português com o sentido de concessão, permissão, aprovação formal, frequentemente em contextos legais e eclesiásticos. Refere-se ao ato de um superior autorizar ou sancionar algo.
Evolução e Uso Moderno
Séculos XV-XIX - Mantém o sentido de concessão formal, mas expande-se para o âmbito civil e administrativo. É comum em documentos de posse, títulos e permissões reais ou senhoriais. O sentido de 'doação' também se consolida.
Uso Contemporâneo
Século XX e Atualidade - A palavra 'outorga' é amplamente utilizada em contextos jurídicos e administrativos, referindo-se à concessão de direitos, licenças, autorizações (ex: outorga de concessão de serviço público, outorga de crédito). O sentido de 'ato de outorgar' (conceder, dar) permanece central.
Do latim 'auctoritas', autoridade.
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