outorgamento
Derivado de 'outorgar' + sufixo '-mento'.
Origem
Do latim 'ottorgare', com o sentido de conceder, dar, atribuir. Possível influência do francês antigo 'otorgier'.
Mudanças de sentido
Predominantemente em contextos jurídicos e formais, significando a concessão de direitos, privilégios ou autorizações por uma autoridade superior.
Mantém o sentido formal em documentos legais e administrativos, mas seu uso no discurso cotidiano diminuiu, sendo substituído por sinônimos como 'concessão', 'aprovação' ou 'permissão'.
A palavra 'outorgamento' é um termo técnico que denota um ato formal de dar ou conceder algo, geralmente com implicações legais ou oficiais. Sua raridade no uso coloquial reflete uma tendência geral de simplificação e informalização da linguagem em muitos contextos.
Primeiro registro
Registros em documentos medievais portugueses, como cartas de doação e forais, indicam o uso da palavra em contextos de concessão de terras ou privilégios.
Momentos culturais
O 'outorgamento' de sesmarias e outros direitos pela Coroa Portuguesa era um ato formal de grande relevância administrativa e social.
A outorga da Constituição de 1824 pelo Imperador D. Pedro I é um exemplo histórico de 'outorgamento' no sentido de imposição de uma lei fundamental.
Comparações culturais
Inglês: 'Granting' ou 'concession' em contextos formais. Espanhol: 'Otorgamiento' ou 'concesión', com uso similar ao português em contextos legais. Francês: 'Octroi' (histórico) ou 'octroi' (imposto de barreira, sentido específico) e 'octroi' (concessão, ato de conceder).
Relevância atual
A palavra 'outorgamento' mantém sua relevância em nichos específicos, como o direito, a administração pública e a historiografia, onde a precisão terminológica é fundamental. Fora desses âmbitos, seu uso é raro e pode soar arcaico ou excessivamente formal.
Origem Latina e Entrada no Português
Século XIII - Deriva do latim 'ottorgare', que significa conceder, dar, atribuir. A palavra chegou ao português através do latim vulgar, possivelmente com influências do francês antigo 'otorgier'.
Uso Medieval e Moderno
Idade Média a Século XIX - Utilizada predominantemente em contextos jurídicos e formais, referindo-se à concessão de direitos, privilégios ou autorizações por uma autoridade superior. Era comum em documentos de doação, cartas de privilégio e atos de governo.
Uso Contemporâneo
Século XX e Atualidade - Mantém seu sentido formal em documentos legais e administrativos, mas seu uso se tornou menos frequente no discurso cotidiano, sendo muitas vezes substituído por sinônimos como 'concessão', 'aprovação' ou 'permissão'.
Derivado de 'outorgar' + sufixo '-mento'.
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