lei-fundamental
Significado de lei-fundamental
Lei máxima e fundamental de um país ou organização, que estabelece os princípios básicos de sua estrutura e funcionamento.
Significados de lei-fundamental
substantivo feminino
A norma jurídica de maior hierarquia em um ordenamento jurídico, que serve de base para todas as outras leis e estabelece os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos e a organização do Estado.
"A lei-fundamental brasileira é a Constituição Federal de 1988."
Formal:
Neutro:
Nota: Termo comumente usado em contextos jurídicos e políticos.
💡 O termo é amplamente utilizado para se referir à constituição de um país ou à norma principal de um sistema legal.
Origem da palavra lei-fundamental
Linha do tempo de lei-fundamental
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem do Conceito
Antiguidade Clássica — O conceito de lei fundamental, embora não com o termo exato, surge com as primeiras codificações e constituições que buscavam estabelecer a ordem e os princípios de governança. Na Grécia Antiga e em Roma, textos como as Leis de Sólon ou as Doze Tábuas já representavam um esforço para fixar regras básicas. O latim 'lex fundamentalis' (lei fundamental) aparece mais tarde, consolidando a ideia.
Origem
Deriva do latim 'lex fundamentalis', onde 'lex' significa lei e 'fundamentalis' refere-se à base, ao alicerce, ao que é essencial.
Momentos Culturais
A promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como 'Constituição Cidadã', reforça a ideia de 'lei fundamental' como pilar da democracia brasileira.
Consolidação Moderna
Séculos XVII-XVIII — Com o Iluminismo e as revoluções americana e francesa, o conceito de lei fundamental ganha força como Constituição, a lei suprema que limita o poder do Estado e garante direitos aos cidadãos. A ideia de um pacto social expresso em um documento escrito se torna central.
Traduções de lei-fundamental
Inglês
Espanhol
Lei máxima e fundamental de um país ou organização, que estabelece os princípios básicos de sua estrutura e funcionamento.
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