'Constitucional' descreve algo que está em conformidade com a constituição, o oposto direto de 'anticonstitucional', que indica uma violação da constituição.

Discussão sobre projeto de lei na Câmara dos Deputados.

Artigo de opinião sobre legislação estadual.

A lei aprovada foi considerada anticonstitucional pelo Supremo Tribunal.

prefixo 'anti-' (contra) + 'constitucional'.

Voronin responsabilizou a oposição e Bucareste pelo que chamou de "golpe anticonstitucional", já que muitos manifestantes exigiam a reunificação com a Romênia e levavam suas bandeiras, expulsou o embaixador do país vizinho e impôs vistos a seus cidadãos.

Difundir este tipo de informação antes do encerramento das votações, como ocorreu neste domingo nas eleições regionais realizadas em três Estados federados alemães, pode influir nos resultados do pleito e, portanto, é anticonstitucional, afirmou Lammert.

O jurista Gérard Gourgue, antigo ministro da Justiça, considerou a sessão regular e não observou nenhum aspecto anticonstitucional.

Ambos os termos são praticamente intercambiáveis e se referem a algo que viola a constituição. 'Inconstitucional' é talvez ligeiramente mais comum no uso cotidiano.

Embora algo anticonstitucional seja sempre ilegal, nem tudo que é ilegal é necessariamente anticonstitucional. 'Ilegal' abrange uma gama mais ampla de violações de leis, não se limitando à constituição.

'Ilegítimo' pode se referir a algo que não tem base legal ou moral, ou que não é reconhecido como válido. Quando aplicado a leis ou atos, pode ter uma conotação de falta de legitimidade constitucional, mas é um termo mais amplo que 'anticonstitucional'.

In the United States, the concept of 'unconstitutional' is central to the system of checks and balances, primarily enforced by the judiciary. The Supreme Court has the ultimate authority to interpret the Constitution and determine whether laws passed by Congress or actions taken by the executive branch are in violation of it. This power of judicial review is a cornerstone of American constitutional law.

A legal ruling stating that a law conflicts with the constitution.

Describes consequences of violating constitutional principles.

Broader term, meaning against the law in general.

Similar to illegal, emphasizing the lack of legal basis.

En el contexto español, la Constitución Española de 1978 establece el marco legal fundamental. El Tribunal Constitucional es el órgano supremo encargado de interpretar la Constitución y de garantizar su supremacía. Las leyes y actos que contravengan la Constitución pueden ser declarados inconstitucionales a través de diversos procedimientos, como el recurso de inconstitucionalidad.

Una decisión legal que indica que una ley entra en conflicto con la constitución.

Describe las consecuencias de violar los principios constitucionales.

Término más amplio, que significa contra la ley en general.

O termo 'unconstitutional' em inglês refere-se a algo que viola a constituição de um país. Assim como em português, é um termo chave em discussões legais e políticas. A aplicação e interpretação do que é 'unconstitutional' podem variar entre sistemas jurídicos, mas o conceito central de oposição à lei fundamental permanece.

Descreve uma lei que viola a constituição do país.

Situação em que um ato de protesto é visto como contrário às normas constitucionais.

The Spanish term 'inconstitucional' directly translates to 'unconstitutional' in English. It signifies opposition to a nation's constitution. In Spanish-speaking countries, constitutional courts play a vital role in reviewing legislation and governmental actions to ensure they align with the fundamental law of the land.

En el ámbito jurídico español, el término 'inconstitucional' es fundamental. Se refiere a cualquier norma, acto o resolución que vulnere los principios o preceptos establecidos en la Constitución Española de 1978. El Tribunal Constitucional es el máximo intérprete de la Constitución y tiene la potestad de declarar la inconstitucionalidad de las leyes, lo que conlleva su expulsión del ordenamiento jurídico.

Una decisión judicial que indica que una ley entra en conflicto con la constitución.

Término más general, que significa contra la ley.

O termo 'inconstitucional' em espanhol, assim como em português, refere-se a algo que viola os preceitos de uma constituição. É um termo fundamental no direito constitucional de países de língua espanhola, onde o respeito à carta magna é um pilar do Estado de Direito. A declaração de inconstitucionalidade geralmente cabe a um tribunal constitucional específico.

Direct opposite, in compliance with the constitution.

The term 'unconstitutional' is frequently used in political and legal debates to describe actions, laws, or proposals that conflict with the fundamental principles established in a country's constitution. In Brazil, the Federal Constitution of 1988 is the supreme legal framework, and any norm or act that contradicts it can be declared unconstitutional by the Supreme Federal Court (STF). A declaration of unconstitutionality can occur diffusely (in any judicial proceeding) or concentratedly (in direct actions of unconstitutionality - ADI - before the STF).

Describes a law that violates the country's constitution.

A situation where a protest act is seen as contrary to constitutional norms.

More general, refers to something against the law, not necessarily the constitution.

Opuesto directo, en conformidad con la constitución.

El término 'inconstitucional' se utiliza frecuentemente en debates políticos y jurídicos para describir acciones, leyes o propuestas que entran en conflicto con los principios fundamentales establecidos en la constitución de un país. En Brasil, la Constitución Federal de 1988 es el marco legal supremo, y cualquier norma o acto que la contravenga puede ser declarado inconstitucional por el Supremo Tribunal Federal (STF). La declaración de inconstitucionalidad puede ocurrir de forma difusa (en cualquier proceso judicial) o concentrada (en acciones directas de inconstitucionalidad - ADI - ante el STF).

Describe una ley que viola la constitución del país.

Una situación en la que un acto de protesta se considera contrario a las normas constitucionales.

Sinónimo directo, ampliamente utilizado.

Más genérico, se refiere a algo contrario a la ley, no necesariamente a la constitución.

Oposto direto, em conformidade com a constituição.

O termo 'anticonstitucional' é frequentemente usado em debates políticos e jurídicos para descrever ações, leis ou propostas que entram em conflito com os princípios fundamentais estabelecidos na constituição de um país. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 é o marco legal supremo, e qualquer norma ou ato que a contrarie pode ser declarado anticonstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração de inconstitucionalidade pode ocorrer de forma difusa (em qualquer processo judicial) ou concentrada (em ações diretas de inconstitucionalidade - ADI - perante o STF).

Refere-se a uma lei que viola a constituição do país.

Mais genérico, refere-se a algo contra a lei, não necessariamente a constituição.

anticonstitucional

Sinônimos e antônimos

Sinônimos (3)

Antônimos (1)