A base normativa para a criação da nova lei foi a Constituição Federal.

Opposite of a system based on defined rules.

Actions taken for a specific purpose without a pre-established basis.

The term 'normative basis' in English refers to the set of rules, principles, standards, or laws that form the foundation or justification for a particular system, decision, or action. It implies a structured and established set of guidelines that provide legitimacy and direction. This concept is crucial in legal, governmental, ethical, and organizational contexts, ensuring consistency and predictability.

Refers to the set of laws and regulations that facilitate business creation.

Highlights the importance of knowing the rules and principles that underpin an action.

Emphasizes the legal structure supporting an activity.

Focuses on the rules and regulations that form the basis.

Suggests fundamental principles or guidelines.

Opuesto a un sistema basado en reglas definidas.

Contrasta con la acción planificada y fundamentada.

El término 'normative basis' en inglés se traduce al español como 'base normativa'. Se refiere al conjunto de normas, leyes, principios o directrices que sirven como fundamento o referencia para una actividad, sistema, decisión o teoría. Implica un marco establecido que proporciona legitimidad y dirección. Es un concepto clave en ámbitos jurídicos, administrativos, académicos y éticos, asegurando coherencia y validez.

Se refiere al conjunto de leyes y regulaciones que facilitan la creación de empresas.

Conjunto de normas que regulan una actividad.

Oposto a um sistema baseado em regras definidas.

Ações tomadas para um propósito específico sem uma base pré-estabelecida.

O termo 'normative basis' em inglês refere-se ao conjunto de regras, princípios, padrões ou leis que formam a fundação ou justificação para um sistema, decisão ou ação particular. Implica um conjunto estruturado e estabelecido de diretrizes que fornecem legitimidade e direção. Este conceito é crucial em contextos legais, governamentais, éticos e organizacionais, garantindo consistência e previsibilidade.

Refere-se ao conjunto de leis e regulamentos que facilitam a abertura de negócios.

Estrutura legal que suporta uma atividade.

The term 'base normativa' in Spanish translates to 'normative basis' in English. It refers to the set of norms, laws, principles, or guidelines that serve as the foundation or reference for an activity, system, decision, or theory. It implies an established framework that provides legitimacy and direction. It is a key concept in legal, administrative, academic, and ethical fields, ensuring coherence and validity.

Destaca la importancia de conocer las reglas y principios que sustentan una acción.

Rules and regulations that form the basis.

El término 'base normativa' en español se refiere al conjunto de normas, leyes, principios o directrices que sirven como fundamento o referencia para una actividad, sistema, decisión o teoría. Implica un marco establecido que proporciona legitimidad y dirección. Es un concepto clave en ámbitos jurídicos, administrativos, académicos y éticos, asegurando coherencia y validez.

Contrasta com a ação planejada e fundamentada.

O termo 'base normativa' em espanhol, traduzido para o português como 'base-normativa', refere-se ao conjunto de normas, leis, princípios ou diretrizes que servem como fundamento ou referência para uma atividade, sistema, decisão ou teoria. Implica um marco estabelecido que proporciona legitimidade e direção. É um conceito chave em âmbitos jurídicos, administrativos, acadêmicos e éticos, assegurando coerência e validade.

Enfatiza el conjunto de normas que regulan una actividad.

Se centra en la base jurídica que sustenta algo.

O termo 'base-normativa' em português do Brasil é amplamente utilizado em contextos jurídicos, administrativos e acadêmicos. Ele se refere ao conjunto de leis, decretos, regulamentos, princípios éticos ou diretrizes que servem como alicerce para a criação, interpretação ou aplicação de normas, políticas, sistemas ou decisões. A ênfase está na ideia de que existe um fundamento estabelecido e reconhecido que orienta a ação ou o pensamento, garantindo coerência e legitimidade.

Destaca a importância de conhecer as regras e princípios que sustentam uma ação.

Enfatiza o que dá suporte ou razão a algo.

Sugere a ideia de uma estrutura sólida sobre a qual algo é construído.

Indica um conjunto de pontos de referência ou diretrizes.

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