desregulamentacao-penal

Ato ou efeito de desregularizar ou de se desregularizar o que é penal; diminuição ou supressão de normas e garantias no âmbito do direito penal.

Sinônimos e antônimos

deslegalização penalflexibilização penalredução de normas penaisafrouxamento da lei penal

reforço penalreconstitucionalização penal

desregulamentacao-penal

sin:deslegalização penal · flexibilização penal · redução de normas penais · afrouxamento da lei penal

ant:reforço penal · reconstitucionalização penal

Conectando idiomas e culturas