Característica do que é lícito:

A liceidade da transação foi confirmada por um parecer jurídico.

A liceidade do uso de dados pessoais é um tema em debate.

Este pormenor, no entanto, é irrelevante, porque o que define a natureza jurídica de um ato é a sua liceidade, nada obstante quem o pratique.

Agora, pode-se discutir a liceidade (licitude) da prova, a liceidade da divulgação, isso poderá ser discutido, ué, estão dizendo que vão levar isso ao CNJ, certamente isso é passível de ser discutido, embora ele tenha fundamentado (sua decisão).

Você sabia?

Diariamente, uma palavra que vai ficar na sua cabeça.

liceidade

Sinônimos e antônimos

Sinônimos

Antônimos