Desobrigação do cumprimento de algo:

A remição da dívida foi feita com a venda de bens.

Ele obteve remição de pena por ter concluído um curso técnico.

Segundo o Ministério da Justiça, há súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o entendimento de que frequência em salas de aula é causa de "remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto".

Pelo projeto, a remição da pena deve ser declarada pelo juiz da execução penal.

Pela lei, a remição da pena deve ser declarada pelo juiz da execução penal.

remição

Sinônimos e antônimos

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