O poder sancionador do Estado é fundamental para a manutenção da ordem.

O juiz é o sancionador final em muitos casos legais.

Também serão potencializadas as "autorregulações voluntárias" na declaração da renda, com a ideia que os pequenos contribuintes possam comunicar à administração tributária se incorreram em algum erro em suas declarações, de modo que evitem o início de algum tipo de procedimento sancionador.

A Globovisión citou declarações do ministro de Obras Públicas, Diosdado Cabello, nas quais anunciava a "abertura de um processo administrativo sancionador, por causa de notícias enviadas por telefone, que chamam ao golpe de Estado".

Você sabia?

Diariamente, uma palavra que vai ficar na sua cabeça.

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