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enes

anulacao-de-normas

InglêsInglês

annulment of norms(noun phrase)
Exemplos de uso
"The annulment of norms that contradict the law is a duty of the judiciary."→ "A anulação de normas que contrariem a lei é dever do judiciário."
"The annulment of norms requires a formal legal process."→ "The annulment of norms can be a complex process."(Nota sobre a natureza do processo jurídico.)↗ Processo de Anulação de Normas
"Judicial review can lead to the annulment of norms deemed unconstitutional."→ "A revisão judicial pode levar à anulação de normas consideradas inconstitucionais."(Role of courts in legislative oversight.)↗ Judicial Review and Norms

Palavras facilmente confundidas

repeal of lawsinvalidation of regulationsrevocation of rules

Notas: A expressão 'annulment of norms' é a tradução mais direta e técnica.

Sinônimos e antônimos

Sinônimos

repeal·invalidation·rescission

repeal: Retirada formal de uma lei ou regulamento.invalidation: The act of making something legally void or ineffective, often due to defects.rescission: The act of cancelling or revoking an agreement or law, typically by mutual consent or court order.

Antônimos

enactment·promulgation·validity

Regência e colocações

annulment of

annulment of administrative decisions

Expressão preposicional comum que indica o objeto da anulação.

annulment due to

annulment due to procedural irregularities

Indicates the grounds or cause for the annulment.

Contexto cultural e nuances

O termo 'annulment of norms' em inglês refere-se ao ato de tornar uma norma, lei ou regulamento juridicamente nulo e sem efeito. É um conceito fundamental no direito administrativo e constitucional, frequentemente resultante de desafios baseados em erros processuais, falta de jurisdição ou conflito com disposições legais superiores. O termo enfatiza a nulificação completa da força legal da norma.

EspanholEspanhol

anulación de normas(locución sustantiva)
Exemplos de uso
"La anulación de normas que contravienen la ley es un deber del poder judicial."→ "A anulação de normas que contrariem a lei é dever do judiciário."(Usado em contextos legais e administrativos para indicar a invalidação de regras.)
"La anulación de normas se realiza por motivos de ilegalidad o inconstitucionalidad."→ "The annulment of norms can be a legal process."(Nota sobre a natureza do processo jurídico.)↗ Processo de Anulação de Normas
"El tribunal administrativo ordenó la anulación de normas que excedían las competencias."→ "O tribunal administrativo ordenou a anulação de normas que excediam as competências."(Decisión judicial sobre el alcance de las normativas.)↗ Anulación de Normas por Exceso de Competencia

Palavras facilmente confundidas

revocación de normasinvalidación de normasderogación de normas

Notas: Termo técnico equivalente em espanhol.

Sinônimos e antônimos

Sinônimos

invalidación·nulidad·revocación

invalidación: Ato de declarar nulo ou sem efeito um ato jurídico ou norma.nulidad: Condición de un acto jurídico que carece de efectos por contravenir la ley.revocación: Acción de dejar sin efecto una ley o norma, a menudo por una autoridad superior.

Antônimos

promulgación·vigencia·ratificación

Regência e colocações

anulación de

anulación de reglamentos internos

Construção habitual para especificar o objeto da anulação.

anulación por

anulación por vicios formales

Indica la causa o el motivo de la anulación.

Contexto cultural e nuances

O termo 'anulación de normas' em espanhol refere-se ao ato jurídico ou administrativo pelo qual uma norma, lei ou regulamento é deixado sem efeito. Este processo é geralmente fundamentado em vícios de legalidade, inconstitucionalidade ou por decisão de uma autoridade competente. É um termo chave no direito administrativo e constitucional, indicando a perda total da força legal da norma anulada.

anulacao-de-normas

EN: annulment of norms · ES: anulación de normas

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Referências

PT-BR
↗ Decreto nº 1.044, de 1990
EN
↗ Annulment | Wex | Legal Information Institute
ES
↗ Anulación | Diccionario de la lengua española