anulacao-de-normas
Significado de anulacao-de-normas
Ato ou efeito de anular normas, leis ou regulamentos.
Significados de anulacao-de-normas
substantivo feminino
Ação de tornar sem efeito ou invalidar uma norma jurídica, administrativa ou regulamentar, seja por vício de legalidade, inconstitucionalidade ou por decisão de autoridade competente.
"A anulação de normas infralegais que contrariem a lei é dever do judiciário."
Formal:
Neutro:
Antônimos:
Nota: Termo comum em direito e administração pública.
💡 A expressão é utilizada para descrever o processo formal de desconsideração de regras estabelecidas.
Origem da palavra anulacao-de-normas
Linha do tempo de anulacao-de-normas
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem Etimológica e Latim
Século XIII - Deriva do latim 'annullatio', substantivo de 'annulare', que significa tornar nulo, abolir, apagar. O radical 'nullus' significa 'nenhum'.
Origem
Do latim 'annullatio', substantivo de 'annulare' (tornar nulo, abolir, apagar), derivado de 'nullus' (nenhum).
Momentos Culturais
Uso frequente do termo em discussões sobre a anulação de atos normativos por atos institucionais (AIs) ou por decisões judiciais que buscavam contestar a legalidade de tais atos. (Referência: leis_e_atos_ditadura.txt)
Conflitos Sociais
A anulação de normas frequentemente reflete conflitos sociais e políticos, como a luta por direitos civis, igualdade de gênero, proteção ambiental, onde a invalidação de leis restritivas ou a criação de novas normas são pontos de disputa. (Referência: estudos_direitos_sociais.txt)
Ato ou efeito de anular normas, leis ou regulamentos.
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