appealable
Inglês
Palavras facilmente confundidas
appealappealingreviewablecontestableNotas: Termo jurídico.
Sinônimos e antônimos
Sinônimos
reviewable·contestable
reviewable: Pode ser submetido a uma revisão formal, muitas vezes por uma autoridade superior.contestable: Aberto a contestação ou disputa.
Antônimos
unappealable·final
Regência e colocações
be appealable to [a higher court]
The verdict is appealable to the appellate division.
Indica o tribunal de destino para o recurso.
make [something] appealable
The new legislation makes the ruling appealable.
Tornar algo sujeito a recurso.
Contexto cultural e nuances
O termo 'appealable' em inglês significa que um julgamento, decisão ou ordem pode ser levado a um tribunal superior para revisão. Este conceito é fundamental para o devido processo legal e garante que erros cometidos em níveis inferiores possam ser corrigidos. Os procedimentos e motivos específicos para apelação variam significativamente por jurisdição.
Espanhol
Palavras facilmente confundidas
recurríbleimpugnableinapelableNotas: Termo jurídico.
Sinônimos e antônimos
Sinônimos
recurríble·impugnable
recurríble: Que pode ser objeto de recurso ante uma instância superior.impugnable: Que pode ser objeto de impugnação ou refutação.
Antônimos
inapelable·firme
Regência e colocações
ser apelable
La decisión es apelable.
Indica a qualidade de algo poder ser objeto de recurso.
poder ser apelable
Este fallo puede ser apelable.
Expressa a possibilidade de interpor um recurso de apelação.
Contexto cultural e nuances
O termo 'apelable' em espanhol é diretamente traduzido como 'recorrível' no contexto jurídico brasileiro. Refere-se à possibilidade de uma parte insatisfeita com uma decisão judicial ou administrativa buscar a revisão dessa decisão por um órgão superior. A legislação brasileira prevê diversos tipos de recursos, tornando a maioria das decisões judiciais 'apelable' em algum grau.
EN: appealable · ES: apelable