O que significa "autoexecutoriedade" em inglês e espanhol?

"autoexecutoriedade" significa "self-executing" em inglês e "auto-ejecutable" em espanhol.

Como usar "autoexecutoriedade" em uma frase?

Qualidade ou característica daquilo que é autoexecutório; que se executa por si mesmo, sem necessidade de intervenção externa.

autoexecutoriedade

Inglês

self-executing(adjective)

Exemplos de uso

"The self-executing nature of the contract avoids further legal steps."→ "A natureza autoexecutória do contrato evita etapas legais adicionais."

"The self-executing nature of the contract avoids the need for further ratification."→ "A natureza autoexecutória do contrato evita a necessidade de ratificação adicional."(Contexto legal discutindo cláusulas contratuais e sua exigibilidade imediata.)↗ Contratos Autoexecutórios

"International law often relies on the self-executing principle for direct application."→ "O direito internacional frequentemente se baseia no princípio da autoexecutoriedade para aplicação direta."(Discussão sobre como normas legais internacionais se tornam vinculantes em sistemas jurídicos domésticos.)↗ Direito Internacional Autoexecutório

Palavras facilmente confundidas

self-executingself-executingself-executing

Notas: A tradução mais próxima para o conceito de 'autoexecutoriedade' como qualidade é 'self-executing nature' ou 'self-enforceability'.

Sinônimos e antônimos

Sinônimos

enforceable·operative

enforceable: A qualidade de ser aplicável por lei.operative: O estado ou qualidade de ser operacional; funcionamento eficaz.

Antônimos

unenforceable·inoperative

Regência e colocações

self-executing treaty

The new trade agreement is considered self-executing.

Colocação comum em direito internacional.

self-executing order

The judge issued a self-executing order for immediate compliance.

Usado para diretivas judiciais que não requerem ação adicional para serem vinculativas.

Contexto cultural e nuances

O termo 'self-executing' é amplamente utilizado em contextos legais e administrativos em países de língua inglesa. Descreve uma lei, tratado, ordem judicial ou contrato que entra em vigor automaticamente, sem a necessidade de ação legislativa ou administrativa adicional. Por exemplo, um tratado autoexecutório é aquele que se torna lei doméstica imediatamente após a ratificação, sem exigir legislação implementadora específica. Isso contrasta com tratados não autoexecutórios, que requerem a aprovação de leis domésticas para terem efeito.

Espanhol

auto-ejecutable(adjetivo)

Exemplos de uso

"La naturaleza auto-ejecutable de la ley permite su aplicación inmediata."→ "A natureza autoexecutória da lei permite sua aplicação imediata."(Descreve algo que produz efeitos por si só.)

"La naturaleza auto-ejecutable del acuerdo permite su aplicación inmediata."→ "A natureza autoexecutória do acordo permite sua aplicação imediata."(Contexto jurídico sobre acordos e sua aplicabilidade direta.)↗ Acordos Auto-Executórios

"El tribunal dictó una orden auto-ejecutable para garantizar el cumplimiento."→ "O tribunal emitiu uma ordem autoexecutória para garantir o cumprimento."(Discussão sobre decisões judiciais que não requerem atos posteriores para serem efetivas.)↗ Ordens Judiciais Auto-Executórias

Palavras facilmente confundidas

auto-ejecutableejecutableaplicable

Notas: O termo 'auto-ejecutable' descreve a característica, enquanto 'auto-ejecutoriedad' seria o substantivo correspondente, embora menos comum.

Sinônimos e antônimos

Sinônimos

ejecutable·aplicable

ejecutable: Que pode ser executado ou levado a cabo.aplicable: Que se pode aplicar ou pôr em prática.

Antônimos

inaplicable·dependiente

Regência e colocações

tratado auto-ejecutable

Este tratado es auto-ejecutable en la mayoría de los países firmantes.

Colocação comum em direito internacional.

normativa auto-ejecutable

La nueva normativa es auto-ejecutable y no requiere desarrollo reglamentario.

Refere-se a regulamentos que entram em vigor diretamente.

Contexto cultural e nuances

O termo 'auto-ejecutable' é usado em espanhol, especialmente no âmbito jurídico, para descrever leis, tratados, sentenças ou contratos que produzem efeitos por si mesmos, sem necessidade de uma ação posterior para sua implementação. É semelhante ao conceito de 'self-executing' em inglês. A capacidade de uma norma ser auto-ejecutable determina se pode ser invocada diretamente pelos cidadãos ou se requer legislação secundária para sua plena vigência. A interpretação de se uma norma é auto-ejecutable ou não pode variar entre diferentes jurisdições.

autoexecutoriedade

EN: self-executing · ES: auto-ejecutable