infraconstitucional
Inglês
subconstitutional(adjective)
Exemplos de uso
"The subconstitutional legislation must comply with the Federal Constitution."→ "A legislação infraconstitucional deve estar em conformidade com a Constituição Federal."(Termo técnico jurídico.)
Notas: Também pode ser descrito como 'below the constitutional level'.
Espanhol
subconstitucional(adjetivo)
Exemplos de uso
"La legislación subconstitucional debe cumplir con la Constitución Federal."→ "A legislação infraconstitucional deve estar em conformidade com a Constituição Federal."(Termo técnico jurídico.)
Notas: Também pode ser descrito como 'inferior a la Constitución'.
infraconstitucional
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EN: subconstitutional · ES: subconstitucional
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