infraconstitucional
Significado de infraconstitucional
Que está abaixo ou em nível inferior ao da Constituição.
Significados de infraconstitucional
adjetivo
Refere-se a leis, normas ou atos que possuem hierarquia inferior à Constituição Federal.
"A legislação infraconstitucional deve estar em conformidade com a Carta Magna."
Formal:
Antônimos:
Nota: Termo comum no meio jurídico e acadêmico.
💡 Termo de uso predominante no direito e na ciência política.
Origem da palavra infraconstitucional
Linha do tempo de infraconstitucional
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Formada pela junção do prefixo latino 'infra-' (que significa 'abaixo', 'por baixo') com o adjetivo 'constitucional' (relativo à Constituição). A palavra é um neologismo de base culta, criado para expressar uma relação hierárquica específica no ordenamento jurídico.
Formação Lexical e Entrada no Português
Século XX - Formada pelo prefixo latino 'infra-' (abaixo, por baixo) e 'constitucional' (relativo à Constituição). Sua entrada e consolidação no vocabulário jurídico e político brasileiro ocorreu principalmente a partir da segunda metade do século XX, com o aprofundamento do estudo do direito e a necessidade de classificar normas.
Uso Jurídico e Político
Segunda metade do Século XX - Tornou-se um termo técnico essencial no direito constitucional e administrativo para designar leis, decretos, regulamentos e outras normas que se situam hierarquicamente abaixo da Constituição Federal, mas acima de outras normas inferiores.
Momentos Culturais
A palavra 'infraconstitucional' é recorrente em discussões sobre reformas legais, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e debates sobre a aplicação de direitos fundamentais em leis ordinárias e complementares. Sua presença é marcante em obras acadêmicas de direito constitucional e administrativo.
Que está abaixo ou em nível inferior ao da Constituição.
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