irretroatividade
Inglês
non-retroactivity(noun)
Exemplos de uso
"The non-retroactivity of criminal law ensures legal certainty for citizens."→ "A irretroatividade da lei penal garante a segurança jurídica dos cidadãos."(Legal context.)
Palavras facilmente confundidas
retroactivityNotas: Often used as 'principle of non-retroactivity'.
Espanhol
irretroactividad(sustantivo)
Exemplos de uso
"La irretroactividad de la ley penal garantiza la seguridad jurídica de los ciudadanos."→ "A irretroatividade da lei penal garante a segurança jurídica dos cidadãos."(Contexto legal.)
Palavras facilmente confundidas
retroactividadNotas: Usado frequentemente como 'principio de irretroactividad'.
irretroatividade
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EN: non-retroactivity · ES: irretroactividad
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