Palavras

ab-roga

Do latim 'abrogare', que significa 'revogar', 'anular'.

Origem

Latim

Do latim 'abrogare', composto por 'ab-' (longe, para longe) e 'rogare' (propor uma lei, pedir). Significava retirar uma lei proposta, anular, revogar.

Mudanças de sentido

Latim Jurídico

Anulação formal de leis ou normas.

Português (Séculos XVI-XIX)

Uso restrito ao âmbito jurídico e administrativo para revogar atos normativos.

Português (Século XX - Atualidade)

Ampliação para anular qualquer tipo de decisão, plano, acordo ou hábito, mantendo a ideia de cancelamento oficial ou definitivo. → ver detalhes

Embora o sentido jurídico de anular leis permaneça forte, 'ab-rogar' passou a ser usado em contextos mais amplos para indicar o cancelamento de algo que foi estabelecido, como um plano de viagem, um acordo informal ou até mesmo um hábito que se decide abandonar de forma resoluta. A palavra mantém um tom de formalidade e finalidade, diferenciando-se de termos mais coloquiais como 'desistir' ou 'cancelar'.

Primeiro registro

Século XV

Registros em textos jurídicos e traduções de obras clássicas que já utilizavam o termo em latim.

Momentos culturais

Período Colonial e Imperial no Brasil

Frequente em debates e documentos sobre a legislação e a organização do Estado, especialmente em momentos de transição política ou de revisão de leis.

Período Republicano

Utilizado em discussões sobre a constitucionalidade de leis e atos normativos, e em processos legislativos de revogação de normas anteriores.

Comparações culturais

Inglês: 'abrogate' (mesma origem latina, uso jurídico similar). Espanhol: 'abrogar' (mesma origem latina, uso jurídico e formal). Francês: 'abroger' (origem latina, uso jurídico). Italiano: 'abrogare' (origem latina, uso jurídico).

Relevância atual

A palavra 'ab-rogar' mantém sua relevância primária no campo do direito e da administração pública, sendo essencial para a precisão terminológica em atos de anulação legislativa. Em contextos mais gerais, seu uso é menos comum, mas quando empregada, confere um tom de seriedade e oficialidade ao ato de cancelamento ou revogação, distinguindo-se de termos mais informais.

Origem Latina e Entrada no Português

Século XV - Deriva do latim 'abrogare', que significa 'revogar', 'anular', 'abolir'. O verbo latino é formado por 'ab-' (longe, para longe) e 'rogare' (propor uma lei, pedir). Assim, 'abrogare' significava literalmente 'retirar uma lei proposta'. A palavra entrou no português através do latim jurídico.

Uso Jurídico e Formal

Séculos XVI a XIX - Predominantemente utilizada em contextos legais e administrativos para indicar a anulação de leis, decretos, tratados ou costumes. O sentido era estritamente formal e técnico, sem conotações emocionais ou populares.

Uso Contemporâneo e Ampliação de Sentido

Século XX e Atualidade - Mantém o uso jurídico, mas expande-se para contextos mais gerais de cancelamento, revogação ou invalidação de decisões, acordos, planos ou até mesmo hábitos. O termo 'ab-rogar' carrega um peso de oficialidade e finalidade na anulação.

ab-roga

Do latim 'abrogare', que significa 'revogar', 'anular'.

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