O juiz expediu uma carta rogatória para a extradição do acusado.

The letter rogatory, although a technical term in international law, has practical applications in various contexts, such as obtaining evidence, serving parties, recognizing foreign judgments, among others. Its correct formulation and compliance with legal requirements are essential for its effectiveness. International judicial cooperation, facilitated by instruments like the letter rogatory, is vital for the administration of justice in an increasingly interconnected world.

La carta rogatoria, aunque es un término técnico del derecho internacional, tiene aplicaciones prácticas en diversos contextos, como la obtención de pruebas, la notificación a las partes, el reconocimiento de sentencias extranjeras, entre otros. Su correcta formulación y el cumplimiento de los requisitos legales son esenciales para su eficacia. La cooperación judicial internacional, facilitada por instrumentos como la carta rogatoria, es vital para la administración de justicia en un mundo cada vez más interconectado.

Término en español con significado similar.

A carta rogatória, embora seja um termo técnico do direito internacional, tem sua aplicação prática em diversos contextos, como na obtenção de provas, citação de partes, reconhecimento de sentenças estrangeiras, entre outros. A sua correta formulação e o cumprimento dos requisitos legais são essenciais para sua eficácia. A cooperação jurídica internacional, facilitada por instrumentos como a carta rogatória, é vital para a administração da justiça em um mundo cada vez mais interconectado.

Explicação do conceito em português do Brasil.

Termo em espanhol com significado similar.

The exhorto, in the context of international law, functions similarly to the 'carta rogatória' in Portuguese. It is an essential instrument for judicial cooperation between states, allowing procedural acts to be carried out outside the original jurisdiction. Its correct application ensures the effectiveness of law and collaboration between nations for the resolution of transnational disputes.

Example of its use in international legal proceedings.

Portuguese term with an equivalent meaning.

Sinónimo utilizado en algunos contextos jurídicos.

El exhorto es un instrumento esencial en el ámbito del derecho internacional privado y procesal, facilitando la colaboración entre sistemas judiciales de diferentes países. Permite la realización de actos procesales (como notificaciones, citaciones, o la práctica de pruebas) que deben llevarse a cabo en el territorio de otro Estado. Su eficacia depende de los tratados bilaterales o multilaterales existentes y del principio de reciprocidad.

Ejemplo de uso en procedimientos legales internacionales.

Término en portugués con significado similar.

O exhorto, no contexto jurídico internacional, funciona de maneira similar à carta rogatória em português. É um instrumento essencial para a cooperação judiciária entre Estados, permitindo que atos processuais sejam realizados fora da jurisdição original. A sua correta aplicação garante a efetividade do direito e a colaboração entre nações para a resolução de litígios transnacionais.

Definição do termo em português do Brasil.

Termo em português com significado equivalente.

A letter rogatory is a fundamental instrument in private international and procedural law, allowing judicial authorities of one country to request the cooperation of authorities from another country to perform procedural acts that cannot be directly carried out within their own territory. Its effectiveness depends on international treaties and reciprocity between states. It is a mechanism aimed at ensuring the effectiveness of justice in a globalized context, overcoming territorial and jurisdictional barriers.

Request for international judicial cooperation between countries to obtain evidence.

Use in judicial proceedings to ensure the right of defense in other countries.

A common synonym, particularly in certain jurisdictions or contexts.

An older or less common term, but still understood.

El exhorto es un instrumento fundamental en el derecho internacional privado y procesal, que permite a las autoridades judiciales de un país solicitar la colaboración de autoridades de otro país para la realización de actos procesales que no pueden ser practicados directamente en su territorio. Su eficacia depende de tratados internacionales y de la reciprocidad entre los Estados. Es un mecanismo que busca garantizar la efectividad de la justicia en un contexto globalizado, superando barreras territoriales y jurisdiccionales.

Solicitud de cooperación judicial internacional entre países para la obtención de pruebas.

Uso en procedimientos judiciales para garantizar el derecho de defensa en otros países.

Término sinónimo, a veces utilizado en contextos más formales o antiguos.

Descripción funcional del propósito del exhorto.

A carta rogatória é um instrumento fundamental no direito internacional privado e processual, permitindo que as autoridades judiciárias de um país solicitem a colaboração de autoridades de outro país para a realização de atos processuais que não podem ser praticados diretamente em seu território. Sua eficácia depende de tratados internacionais e da reciprocidade entre os Estados. É um mecanismo que visa garantir a efetividade da justiça em um contexto globalizado, superando barreiras territoriais e jurisdicionais.

Solicitação de cooperação jurídica internacional entre países para obtenção de provas.

Utilização em processos judiciais para garantir o direito de defesa em outros países.

Termo mais genérico que abrange a função da carta rogatória.

Enfatiza o caráter de pedido formal entre autoridades.

Século XV - A palavra 'carta' deriva do latim 'charta', que significa papel, folha, documento. 'Rogatória' vem do latim 'rogatorius', relativo a rogar, pedir, solicitar.

Séculos XVI-XVII - O termo 'carta rogatória' surge no vocabulário jurídico e diplomático, referindo-se a um pedido formal entre jurisdições.

Séculos XIX-XXI - A 'carta rogatória' se estabelece como um instrumento jurídico internacional formal, com uso técnico e específico.

Inglês: 'letter rogatory' ou 'rogatory letter'. Espanhol: 'carta rogatoria' ou 'exhorto'. O conceito é amplamente similar em sistemas jurídicos ocidentais, refletindo a necessidade de cooperação judicial transnacional.

Presença em debates sobre cooperação jurídica internacional, extradição e acordos bilaterais entre países.

Surgimento com sentido jurídico e diplomático de pedido formal entre jurisdições.

Manutenção do sentido técnico e específico como instrumento jurídico internacional.

Composição de 'carta' (do latim 'charta', papel, documento) e 'rogatória' (do latim 'rogatorius', relativo a rogar, pedir, solicitar).

Registros em documentos jurídicos e tratados internacionais da época, indicando o uso formal do termo.

A 'carta rogatória' continua sendo um instrumento fundamental no direito internacional para a cooperação entre países em assuntos judiciais, como citação de partes, obtenção de provas e execução de decisões.

Você sabia?

Diariamente, uma palavra que vai ficar na sua cabeça.

carta-rogatoria

Origem

Mudanças de sentido

Primeiro registro

Momentos culturais

Comparações culturais

Relevância atual

Origem Etimológica

Entrada na Língua Portuguesa

Consolidação e Uso Contemporâneo