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enes

carta-rogatoria

InglêsInglês

letter rogatory(noun)

Flexões

letters rogatory
Exemplos de uso
"The judge issued a letter rogatory for the extradition of the accused."→ "O juiz expediu uma carta rogatória para a extradição do acusado."
"A letter rogatory is a formal request for cooperation between countries."→ "A carta rogatória é um pedido formal de cooperação entre países."(Explicação do conceito em português do Brasil.)↗ O que é uma Carta Rogatória
"The court issued a letter rogatory to obtain evidence located abroad."→ "O tribunal expediu uma carta rogatória para obter provas localizadas no exterior."(Example of its use in legal proceedings.)↗ International Legal Assistance

Palavras facilmente confundidas

letter of requestsubpoenasummons

Notas: Formal legal document requesting judicial assistance from a foreign court.

Sinônimos e antônimos

Sinônimos

exhorto

exhorto: Termo em espanhol com significado similar.

Regência e colocações

letter rogatory for

A letter rogatory was sent to France to locate the defendant.

Indica o país ou autoridade a quem se destina o pedido.

Contexto cultural e nuances

A carta rogatória, embora seja um termo técnico do direito internacional, tem sua aplicação prática em diversos contextos, como na obtenção de provas, citação de partes, reconhecimento de sentenças estrangeiras, entre outros. A sua correta formulação e o cumprimento dos requisitos legais são essenciais para sua eficácia. A cooperação jurídica internacional, facilitada por instrumentos como a carta rogatória, é vital para a administração da justiça em um mundo cada vez mais interconectado.

EspanholEspanhol

exhorto(sustantivo masculino)

Flexões

exhortos
Exemplos de uso
"El juez emitió un exhorto para la extradición del acusado."→ "O juiz expediu uma carta rogatória para a extradição do acusado."(Término legal.)
"El exhorto es una solicitud formal de cooperación entre autoridades judiciales de distintos países."→ "O exhorto é um pedido de cooperação jurídica entre autoridades de diferentes países."(Definição do termo em português do Brasil.)↗ O que é um Exhorto
"Se ha emitido un exhorto para que se practique una diligencia en el extranjero."→ "Foi emitido um exhorto para a Espanha para que o testemunho fosse colhido."(Example of its use in international legal proceedings.)↗ International Judicial Cooperation

Palavras facilmente confundidas

carta rogatoriamandamiento judicialoficio

Notas: Solicitud formal de cooperación judicial entre autoridades de diferentes países.

Sinônimos e antônimos

Sinônimos

carta rogatoria·comisión rogatoria

carta rogatoria: Termo em português com significado equivalente.comisión rogatoria: Sinónimo utilizado en algunos contextos jurídicos.

Regência e colocações

emitir exhorto

El juez emitió exhorto al tribunal extranjero para la práctica de la prueba.

Indica o país ou autoridade a quem se destina o pedido.

cumplir exhorto

La autoridad judicial competente cumplirá el exhorto recibido.

Se refiere a la ejecución de lo solicitado en el exhorto.

exhorto para

Se tramita un exhorto para la notificación del demandado en el extranjero.

Indica el propósito o el destinatario del exhorto.

Contexto cultural e nuances

O exhorto, no contexto jurídico internacional, funciona de maneira similar à carta rogatória em português. É um instrumento essencial para a cooperação judiciária entre Estados, permitindo que atos processuais sejam realizados fora da jurisdição original. A sua correta aplicação garante a efetividade do direito e a colaboração entre nações para a resolução de litígios transnacionais.

carta-rogatoria

EN: letter rogatory · ES: exhorto

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Referências

PT-BREN
↗ Decreto nº 94.110 de 1987
ES
↗ Exhorto - Diccionario de la lengua española