desconstitucionalização
Significado de desconstitucionalização
Ato ou efeito de desconstituir ou anular uma constituição ou lei fundamental.
Significados de desconstitucionalização
substantivo feminino
Processo de revogação, anulação ou enfraquecimento de uma constituição ou de princípios constitucionais.
"A desconstitucionalização de direitos sociais é uma preocupação constante."
Antônimos:
Nota: Termo de uso predominante em contextos jurídicos e acadêmicos.
💡 Termo técnico do direito constitucional.
Origem da palavra desconstitucionalização
Linha do tempo de desconstitucionalização
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Formada pelo prefixo 'des-' (negação, inversão) e o substantivo 'constitucionalização' (ato ou efeito de tornar algo constitucional). Deriva do latim 'constituere' (estabelecer, fundar) e do sufixo '-ização' (ação ou efeito).
Formação Lexical e Entrada na Língua
Século XX - Formada a partir do prefixo 'des-' (indicação de negação ou inversão) + 'constitucionalização' (ato ou efeito de tornar algo constitucional). A palavra surge em contextos jurídicos e políticos, refletindo a necessidade de descrever o processo de retirada de status constitucional de leis ou normas. Sua entrada no vocabulário formal brasileiro se consolida a partir da segunda metade do século XX, acompanhando debates sobre a rigidez constitucional e a revisão de normas.
Primeiro Registro
O termo começa a aparecer em publicações jurídicas e acadêmicas brasileiras a partir da segunda metade do século XX, em discussões sobre a rigidez da Constituição e a possibilidade de sua alteração ou revogação por meios específicos. (Referência: Corpus de textos jurídicos e acadêmicos brasileiros, século XX).
Mudanças de Sentido
Originalmente e predominantemente, refere-se ao ato jurídico de retirar o status constitucional de uma norma ou lei. Não há registros de mudanças de sentido significativas fora do âmbito jurídico-político.
Ato ou efeito de desconstituir ou anular uma constituição ou lei fundamental.
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