exercicio-legislativo
Significado de exercicio-legislativo
Período em que o poder legislativo está em funcionamento e exercendo suas funções.
Significados de exercicio-legislativo
substantivo masculino
O período durante o qual o Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais) está em atividade regular, deliberando e votando projetos de lei e outras matérias.
"O exercício legislativo de 2023 foi marcado por intensos debates sobre a reforma tributária."
Nota: Refere-se ao tempo de trabalho efetivo dos órgãos legislativos.
💡 Termo comum em direito, ciência política e jornalismo.
Origem da palavra exercicio-legislativo
Linha do tempo de exercicio-legislativo
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Deriva do latim 'exercitium' (prática, treino, ação) e 'legislativus' (relativo à lei, do latim 'lex', lei, e 'lator', aquele que traz).
Período de Redemocratização (Anos 1980 - Atualidade)
Após períodos de ditadura, o termo 'exercício legislativo' volta a ser central nas discussões sobre democracia, participação popular e fiscalização do poder. A Constituição de 1988 reforça a importância do Legislativo. O termo é amplamente utilizado na mídia, em análises políticas e no discurso público, associado à ideia de funcionamento democrático e representatividade.
Mudanças de Sentido
Associado à prática democrática, à fiscalização do poder executivo e à representatividade popular.
Momentos Culturais
A redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988 trouxeram o 'exercício legislativo' para o centro do debate público e da produção acadêmica sobre democracia.
Período em que o poder legislativo está em funcionamento e exercendo suas funções.
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