O aforamento implica a divisão do domínio (direto e útil), enquanto a propriedade plena significa a posse e o gozo total e irrestrito do bem, sem obrigações para terceiros.

O aforamento transfere o domínio útil, mas o senhorio mantém o domínio direto. O oposto seria ter apenas o domínio direto sem a concessão do útil, o que não é um termo comum para oposição direta ao aforamento em si.

O aforamento é um direito real que pode ser extinto por diversas causas (resgate, prescrição, etc.), o ato de extinguir é o oposto de estabelecer ou manter o aforamento.

O aforamento de terras públicas é uma prática antiga no Brasil.

O inquilino deve pagar o aforamento anualmente à prefeitura.

Derivado de 'aforar' (do latim 'afforare', dar foro, conceder domínio útil).

O problema é que o antigo ocupante das fazendas não cumpriu com o contrato de "aforamento", destruindo os castanhais e plantando pasto para bois.

Dados do governo do Pará apontam que, de 1955 a 1966, 252 áreas devolutas foram arrendadas na forma de aforamento para extração de castanha-do-pará.

Enfiteuse é o termo jurídico mais preciso e comumente utilizado para designar o aforamento, especialmente em contextos legais e imobiliários.

Emprazamento refere-se ao ato de conceder ou receber um bem em enfiteuse, sendo um sinônimo mais ligado à ação ou ao ato de estabelecer o aforamento.

Descreve a natureza do direito concedido no aforamento, que é o uso e gozo do bem (domínio útil), enquanto o domínio direto permanece com o senhorio.

Refere-se especificamente à prestação anual ou periódica devida pelo enfiteuta ao senhorio, que é uma consequência do aforamento, mas pode ser usado para aludir ao próprio instituto em alguns contextos.

É um termo mais genérico para uma obrigação pecuniária periódica, podendo se referir ao foro do aforamento, mas sem a especificidade jurídica deste.

Similar a 'pensão anual', é um termo genérico para um pagamento periódico, não capturando a natureza específica do direito real concedido no aforamento.

Opposite of the limited ownership granted under emphyteusis.

The act of ending the emphyteutic agreement.

Emphyteusis is a legal concept originating from Roman law, referring to a right similar to a leasehold, but often perpetual or of very long duration. It involves the grant of the 'useful domain' (dominium utile) of a property, typically land, by the 'direct owner' (dominus directus) to another party, the emphyteuta, in exchange for an annual payment called a 'canon' or 'rent'. The emphyteuta has extensive rights over the property, including the right to use, enjoy, and even transfer the property, but the ultimate ownership (direct domain) remains with the original grantor. This form of tenure was historically significant in many European legal systems and their colonial extensions, including Brazil (as 'aforamento' or 'enfiteuse') and Portugal.

Historical practice of granting land use for an annual fee.

Legal relationship created by the emphyteusis agreement.

Describes the long-term, often inheritable, nature of the lease.

Highlights the aspect of the right being passed down through generations.

Oposición al dominio útil concedido en la enfiteusis.

Acto de extinguir el derecho de enfiteusis.

La enfiteusis es un derecho real que otorga al titular (enfiteuta o censatario) el dominio útil de un inmueble, mediante el pago de un canon anual al propietario directo (censualista o señor directo). Este instituto, de origen romano, fue ampliamente utilizado en España y sus territorios de influencia, como América Latina. Aunque la legislación moderna ha limitado su aplicación, los contratos existentes siguen rigiendo complejas relaciones jurídicas con derechos y obligaciones específicas para ambas partes.

Explica la naturaleza jurídica del aforamento en portugués.

Describe la obligación financiera asociada a la enfiteusis.

Término más común en español para el mismo concepto jurídico.

Concepto similar, pero con distinciones legales.

Oposição ao domínio útil concedido na enfiteuse.

A enfiteuse é um direito real que confere ao titular (enfiteuta ou foreiro) o domínio útil de um imóvel, mediante o pagamento de um foro anual ao proprietário direto (senhorio direto). Este instituto, de origem romana, foi amplamente utilizado em Portugal e no Brasil, especialmente para a gestão de grandes extensões de terra. Embora a legislação brasileira tenha restringido a criação de novas enfiteuses (exceto para terrenos de marinha), os contratos existentes continuam válidos, regendo relações jurídicas complexas que envolvem direitos e obrigações específicas para ambas as partes.

Explica a natureza jurídica do aforamento em português.

Descreve a obrigação financeira associada à enfiteuse.

Termo mais comum no Brasil para o mesmo conceito jurídico.

Conceito similar, mas com distinções legais.

Emphyteusis is a real right that grants the holder (emphyteuta or tenant) the useful domain of a property, in exchange for an annual rent paid to the direct owner (dominus directus). This institute, of Roman origin, was widely used in Spain and its territories of influence, such as Latin America. Although modern legislation has limited its application, existing contracts continue to govern complex legal relationships with specific rights and obligations for both parties.

Explains the legal nature of the emphyteusis in Portuguese.

Describes the financial obligation associated with emphyteusis.

The direct English equivalent, often used in legal contexts.

Highlights the long-term and inheritable nature of the right.

Oposición al dominio útil concedido en el censo enfitéutico.

El acto de finalizar el acuerdo de censo enfitéutico.

El censo enfitéutico, también conocido como enfiteusis o simplemente censo, es una figura jurídica que permite a una persona (el censatario o enfiteuta) adquirir el dominio útil de un bien inmueble, generalmente una finca rústica o urbana, a cambio del pago de un canon anual (el censo) al propietario directo (el censualista o señor directo). El censatario tiene amplias facultades de uso, disfrute e incluso disposición del bien, pero la propiedad directa permanece en el censualista. Este tipo de contrato tiene sus raíces en el derecho romano y fue muy extendido en la Edad Media y épocas posteriores en España y sus territorios de influencia, como América Latina, aunque su uso ha disminuido considerablemente en la legislación moderna.

Práctica histórica de concesión de uso de la tierra a cambio de una tarifa anual.

Relación jurídica creada por el acuerdo de censo enfitéutico.

Término relacionado que describe el sistema de censos.

Describe la naturaleza a largo plazo del arrendamiento.

Oposição ao domínio útil concedido no censo enfitéutico.

O censo enfitéutico, também conhecido como enfiteusis ou simplesmente censo, é uma figura jurídica que permite a uma pessoa (o censatário ou enfiteuta) adquirir o domínio útil de um bem imóvel, geralmente uma propriedade rústica ou urbana, em troca do pagamento de um censo anual (o censo) ao proprietário direto (o censualista ou senhor direto). O censatário tem amplas faculdades de uso, gozo e até disposição do bem, mas a propriedade direta permanece com o censualista. Este tipo de contrato tem suas raízes no direito romano e foi muito difundido na Idade Média e épocas posteriores na Espanha e seus territórios de influência, como a América Latina, embora seu uso tenha diminuído consideravelmente na legislação moderna.

Refere-se à prática histórica de conceder o uso da terra mediante pagamento de foro.

Descreve a relação jurídica criada pelo censo enfitéutico.

Termo jurídico sinônimo, especialmente em Portugal.

Oposição ao domínio útil concedido no aforamento.

O aforamento, ou enfiteuse, é um instituto jurídico com raízes históricas profundas, especialmente em países de direito civil como Portugal e Brasil. Ele se caracteriza pela transferência do domínio útil de um bem imóvel (geralmente terra) do senhorio direto para o foreiro, mediante o pagamento de um valor anual (o foro). O foreiro adquire o direito de usar, gozar e dispor do bem, mas não o domínio pleno, que permanece com o senhorio. Essa figura jurídica, embora menos comum hoje em dia em novas transações, ainda persiste em muitos contratos antigos e em legislações específicas, como os terrenos de marinha no Brasil.

Descreve a relação jurídica criada pelo aforamento.

Termo jurídico mais técnico e sinônimo direto em português.

Descrição mais literal do ato de aforar.

Você sabia?

Diariamente, uma palavra que vai ficar na sua cabeça.

aforamento

Sinônimos e antônimos

Sinônimos (6)

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