O 'agravamento de pena' se opõe diretamente ao 'atenuamento-de-pena' ao indicar um aumento, em vez de uma diminuição, da sanção penal. É usado quando fatores levam a uma pena mais severa.

Semelhante a 'agravamento de pena', 'exacerbação' sugere um aumento mais intenso ou extremo da pena, contrastando com a ideia de suavização implícita no 'atenuamento-de-pena'.

Notícia sobre decisão judicial em caso penal.

Publicação de peça processual em site jurídico.

Análise doutrinária em revista jurídica.

Acórdão publicado em site oficial do tribunal.

O juiz concedeu o atenuamento de pena devido à confissão espontânea do réu.

Formado pelo latim 'attenuare' (tornar tênue, diminuir) + 'pena'.

Ambos os termos são amplamente utilizados no meio jurídico para se referir à diminuição da sanção penal. 'Mitigação' pode soar ligeiramente mais técnico, mas a intercambialidade é alta.

Este sinônimo é direto e claro, focando no resultado prático da diminuição da pena. É tão intercambiável quanto 'mitigação de pena'.

Similar a 'redução de pena', este termo é bastante comum e direto, enfatizando o ato de tornar a pena menor.

Increase in the penalty due to unfavorable circumstances.

Similar to aggravation, often implying a legal basis for increase.

In legal systems, 'mitigation of sentence' refers to the process of reducing the severity of a punishment imposed on a convicted person. This typically occurs when certain factors are presented that lessen the defendant's culpability or the harm caused. Common grounds for mitigation include a guilty plea, cooperation with authorities, evidence of remorse, or diminished mental capacity. Judges have discretion to consider these factors when determining the final sentence, aiming for a just and proportionate outcome.

Application of favorable circumstances in a judicial sentence.

Legal argument for reducing the criminal penalty.

A more general term, but with a similar meaning.

Refers to the quality of being lenient, often resulting in mitigation.

Aumento de la pena por circunstancias desfavorables.

En el ámbito jurídico español, la 'atenuación de la pena' se refiere a la aplicación de circunstancias que, sin eliminar la responsabilidad penal, permiten reducir la pena impuesta. El Código Penal español contempla diversas atenuantes, como la confesión de los hechos, la reparación del daño causado, o la dilación indebida del proceso. La presencia de estas circunstancias faculta al juez o tribunal a rebajar la pena dentro de los límites legales establecidos, buscando una mayor equidad y proporcionalidad en la sanción.

Aplicación de circunstancias favorables en una sentencia judicial.

Argumentación legal para la reducción de la sanción penal.

Término más genérico, pero con sentido similar.

Se refiere a los factores que permiten la atenuación, no al acto en sí.

Aumento da pena por circunstâncias desfavoráveis.

Aumento da pena devido à gravidade do crime ou reincidência.

No sistema jurídico brasileiro, o atenuamento de pena é um conceito fundamental previsto no Código Penal. Ele permite que o juiz, ao dosar a pena, considere circunstâncias que, embora não excluam a ilicitude do ato, tornam a conduta do agente menos reprovável ou demonstram um menor grau de culpabilidade. Exemplos comuns incluem a confissão (art. 65, III, 'd', CP), o reconhecimento de circunstâncias legais ou judiciais favoráveis, ou a reparação voluntária do dano. A aplicação correta do atenuamento é crucial para garantir a individualização da pena e a justiça no processo criminal.

Aplicação de circunstâncias favoráveis na sentença judicial.

Argumentação jurídica para diminuição da sanção penal.

Termo mais técnico e formal, sinônimo direto.

Expressão mais genérica, mas com sentido similar.

atenuamento-de-pena

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