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atenuamento-de-pena

InglêsInglês

mitigation of sentence(noun phrase)
Exemplos de uso
"The judge granted mitigation of sentence due to the defendant's spontaneous confession."→ "O juiz concedeu o atenuamento de pena devido à confissão espontânea do réu."
"The judge granted the mitigation of sentence to the defendant for spontaneous confession."(Aplicação de circunstâncias favoráveis na sentença judicial.)↗ Atenuamento de Pena
"The defense requested the mitigation of sentence based on the defendant's good behavior."(Argumentação jurídica para diminuição da sanção penal.)↗ Atenuamento de Pena

Palavras facilmente confundidas

sentence reductionleniencymitigating factor

Notas: Mitigation of sentence refers to the reduction of a penalty based on mitigating circumstances.

Sinônimos e antônimos

Sinônimos

sentence reduction·leniency in sentencing

sentence reduction: Termo mais técnico e formal, sinônimo direto.leniency in sentencing: Expressão mais genérica, mas com sentido similar.

Antônimos

aggravation of sentence·enhancement of sentence

Regência e colocações

mitigation of sentence

The court considered the defendant's cooperation as grounds for mitigation of sentence.

Regência com a preposição 'de'.

seek mitigation of sentence

The defense attorney worked to seek mitigation of sentence for his client.

Verbo 'conceder' seguido do objeto direto 'atenuamento de pena'.

Contexto cultural e nuances

No sistema jurídico brasileiro, o atenuamento de pena é um conceito fundamental previsto no Código Penal. Ele permite que o juiz, ao dosar a pena, considere circunstâncias que, embora não excluam a ilicitude do ato, tornam a conduta do agente menos reprovável ou demonstram um menor grau de culpabilidade. Exemplos comuns incluem a confissão (art. 65, III, 'd', CP), o reconhecimento de circunstâncias legais ou judiciais favoráveis, ou a reparação voluntária do dano. A aplicação correta do atenuamento é crucial para garantir a individualização da pena e a justiça no processo criminal.

EspanholEspanhol

atenuación de la pena(locución nominal)
Exemplos de uso
"El juez concedió la atenuación de la pena debido a la confesión espontánea del acusado."→ "O juiz concedeu o atenuamento de pena devido à confissão espontânea do réu."(Término jurídico.)
"El juez concedió la atenuación de la pena al acusado por confesión espontánea."→ "The judge granted the mitigation of sentence to the defendant for spontaneous confession."(Aplicação de circunstâncias favoráveis na sentença judicial.)↗ Atenuamento de Pena
"La defensa solicitó la atenuación de la pena basándose en el buen comportamiento del acusado."→ "The defense requested the mitigation of sentence based on the defendant's good behavior."(Argumentação jurídica para diminuição da sanção penal.)↗ Atenuamento de Pena

Palavras facilmente confundidas

atenuantecircunstancia atenuantereducción de pena

Notas: Se refiere a la disminución de la condena por circunstancias favorables al reo.

Sinônimos e antônimos

Sinônimos

reducción de pena·circunstancia atenuante

reducción de pena: Termo mais técnico e formal, sinônimo direto.circunstancia atenuante: Expressão mais genérica, mas com sentido similar.

Antônimos

agravamiento de la pena·circunstancia agravante

Regência e colocações

atenuación de la pena

Se aplicó la atenuación de la pena por la confesión del acusado.

Regência com a preposição 'de'.

solicitar atenuación de la pena

La defensa intentó solicitar la atenuación de la pena.

Verbo 'conceder' seguido do objeto direto 'atenuamento de pena'.

Contexto cultural e nuances

No sistema jurídico brasileiro, o atenuamento de pena é um conceito fundamental previsto no Código Penal. Ele permite que o juiz, ao dosar a pena, considere circunstâncias que, embora não excluam a ilicitude do ato, tornam a conduta do agente menos reprovável ou demonstram um menor grau de culpabilidade. Exemplos comuns incluem a confissão (art. 65, III, 'd', CP), o reconhecimento de circunstâncias legais ou judiciais favoráveis, ou a reparação voluntária do dano. A aplicação correta do atenuamento é crucial para garantir a individualização da pena e a justiça no processo criminal.

atenuamento-de-pena

EN: mitigation of sentence · ES: atenuación de la pena

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Referências

PT-BRENES
↗ Código Penal Brasileiro