A clareza-normativa do novo código tributário facilitou o cumprimento das obrigações pelos contribuintes.

Composto de 'clareza' (do latim 'claritas') e 'normativa' (do latim 'normativus').

The state of having more than one possible meaning.

Lack of clear definition or specific detail.

The quality of being difficult to understand.

Normative clarity is a cornerstone principle in legal systems that prioritize predictability and equality before the law. In common law systems, while judicial interpretation plays a significant role, the clarity of statutes and regulations is still highly valued to ensure that citizens and businesses can understand their obligations and rights. The drafting of legislation often involves extensive review to minimize ambiguity and ensure effective implementation.

Discussion on the quality of laws and regulations.

Analysis of the drafting of a new legal instrument.

Debate on the effects of ambiguity in norms.

Focuses on how easily a text can be read and understood.

Emphasizes the absence of multiple possible meanings.

Highlights exactness and lack of vagueness.

Posibilidad de múltiples interpretaciones.

Falta de claridad, dificultad de comprensión.

La claridad normativa es un principio fundamental en los sistemas jurídicos que valoran la previsibilidad y la igualdad ante la ley. En España, la Ley de Calidad Normativa busca mejorar la calidad de la producción normativa, asegurando que las normas sean claras, concisas y accesibles para los ciudadanos. La redacción de leyes y reglamentos presta especial atención a este principio para evitar interpretaciones erróneas y facilitar su aplicación.

Discusión sobre la calidad de las leyes y regulaciones.

Análisis de la redacción de un nuevo instrumento legal.

Debate sobre los efectos de la ambigüedad en las normas.

Se refiere a la capacidad de ser comprendido.

Indica ausencia de oscuridad u ocultación.

Enfatiza la exactitud y la falta de imprecisión.

Possibilidade de múltiplas interpretações.

Falta de clareza, dificuldade de compreensão.

Estado de dúvida ou falta de segurança.

A clareza-normativa é um princípio fundamental em sistemas jurídicos que valorizam a previsibilidade e a igualdade perante a lei. No Brasil, a busca por leis mais claras e acessíveis é um tema recorrente no debate público e acadêmico, visando reduzir a complexidade do sistema legal e facilitar o acesso à justiça para todos os cidadãos. A qualidade da redação legislativa é diretamente impactada pela atenção dada a este princípio.

Discussão sobre a qualidade das leis e regulamentos.

Análise da elaboração de um novo diploma legal.

Debate sobre os efeitos da ambiguidade em normas.

Refere-se à capacidade de ser compreendido.

Indica ausência de obscuridade ou ocultação.

Enfatiza a exatidão e a falta de imprecisão.

clareza-normativa

Sinônimos e antônimos

Sinônimos

Antônimos