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clareza-normativa

InglêsInglês

normative clarity(noun phrase)
Exemplos de uso
"The normative clarity of the new legislation is essential for its proper implementation."→ "A clareza-normativa da nova legislação é essencial para sua correta implementação."
"Normative clarity is essential for legal certainty and predictability of decisions."→ "A clareza-normativa é essencial para a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões."(Discussão sobre a qualidade das leis e regulamentos.)↗ A importância da clareza normativa no direito
"The legislator sought to ensure normative clarity when drafting the new code."→ "O legislador buscou garantir a clareza-normativa ao redigir o novo código."(Análise da elaboração de um novo diploma legal.)↗ Processo legislativo e clareza
"A lack of normative clarity can lead to divergent interpretations and litigation."→ "A falta de clareza-normativa pode levar a interpretações divergentes e litígios."(Debate sobre os efeitos da ambiguidade em normas.)↗ Consequências da imprecisão legal

Palavras facilmente confundidas

legal clarityregulatory precisionlegislative transparency

Notas: Termo técnico que descreve a qualidade de normas serem claras.

Sinônimos e antônimos

Sinônimos

legibility·unambiguity·precision

legibility: Refere-se à capacidade de ser compreendido.unambiguity: Indica ausência de obscuridade ou ocultação.precision: Enfatiza a exatidão e a falta de imprecisão.

Antônimos

ambiguity·vagueness·obscurity

Regência e colocações

ensure normative clarity

The committee worked to ensure normative clarity in the new guidelines.

Verbo 'garantir' seguido de objeto direto.

achieve normative clarity

Simplifying the language helps achieve normative clarity.

Verbo 'buscar' seguido de objeto direto.

lack of normative clarity

The lack of normative clarity led to confusion among users.

Locução prepositiva 'falta de' seguida do substantivo.

Contexto cultural e nuances

A clareza-normativa é um princípio fundamental em sistemas jurídicos que valorizam a previsibilidade e a igualdade perante a lei. No Brasil, a busca por leis mais claras e acessíveis é um tema recorrente no debate público e acadêmico, visando reduzir a complexidade do sistema legal e facilitar o acesso à justiça para todos os cidadãos. A qualidade da redação legislativa é diretamente impactada pela atenção dada a este princípio.

EspanholEspanhol

claridad normativa(sustantivo femenino)
Exemplos de uso
"La claridad normativa del reglamento permite su fácil aplicación."→ "A clareza-normativa do regulamento permite sua fácil aplicação."(Termo comum em direito e administração.)
"Normative clarity is essential for legal certainty and predictability of decisions."→ "A clareza-normativa é essencial para a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões."(Discussão sobre a qualidade das leis e regulamentos.)↗ A importância da clareza normativa no direito
"The legislator sought to ensure normative clarity when drafting the new code."→ "O legislador buscou garantir a clareza-normativa ao redigir o novo código."(Análise da elaboração de um novo diploma legal.)↗ Processo legislativo e clareza
"A lack of normative clarity can lead to divergent interpretations and litigation."→ "A falta de clareza-normativa pode levar a interpretações divergentes e litígios."(Debate sobre os efeitos da ambiguidade em normas.)↗ Consequências da imprecisão legal

Palavras facilmente confundidas

claridad jurídicaprecisión regulatoriatransparencia legislativa

Notas: Equivalente direto em espanhol para o conceito.

Sinônimos e antônimos

Sinônimos

legibility·unambiguity·precision

legibility: Refere-se à capacidade de ser compreendido.unambiguity: Indica ausência de obscuridade ou ocultação.precision: Enfatiza a exatidão e a falta de imprecisão.

Antônimos

ambiguity·vagueness·obscurity

Regência e colocações

ensure normative clarity

The committee worked to ensure normative clarity in the new guidelines.

Verbo 'garantir' seguido de objeto direto.

buscar a clareza-normativa

A administração pública busca a clareza-normativa em seus atos.

Verbo 'buscar' seguido de objeto direto.

falta de clareza-normativa

A falta de clareza-normativa dificulta a aplicação da lei.

Locução prepositiva 'falta de' seguida do substantivo.

Contexto cultural e nuances

A clareza-normativa é um princípio fundamental em sistemas jurídicos que valorizam a previsibilidade e a igualdade perante a lei. No Brasil, a busca por leis mais claras e acessíveis é um tema recorrente no debate público e acadêmico, visando reduzir a complexidade do sistema legal e facilitar o acesso à justiça para todos os cidadãos. A qualidade da redação legislativa é diretamente impactada pela atenção dada a este princípio.

clareza-normativa

EN: normative clarity · ES: claridad normativa

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Referências

PT-BRENES
↗ Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965