Responsabilidade legal sobre outra pessoa:

A curatela foi estabelecida para proteger os interesses do idoso.

Sua curatela durou cinco anos até a maioridade do pupilo.

Do latim 'curatela', derivado de 'curator', curador.

Se o representante não for um dos pais, é preciso apresentar documento que comprove a tutela, curatela, guarda ou procuração.

O artigo 1.777 do CC prevê que as pessoas sob curatela devem ter preservado o direito à convivência familiar e comunitária e, portanto, deve-se evitar o seu recolhimento em estabelecimento que os afaste desse convívio.

Agora, o Estatuto da Pessoa com Deficiência explicita que deficientes intelectuais ou mentais vão passar a ter o direito ao casamento, sem restrições, inclusive aqueles interditados, sob curatela.

The capacity to manage one's own affairs and assets independently.

The state of not requiring external management or decision-making for one's affairs.

Guardianship in English-speaking legal systems refers to the legal right and duty to care for another person and manage their affairs and property. This typically applies to minors or adults who are legally declared incapacitated due to age, illness, or disability. The guardian acts in the best interest of the ward. While 'guardianship' is a broad term, specific contexts might use 'conservatorship' for financial management or 'custody' for child-rearing responsibilities, though guardianship often encompasses these aspects.

Legal situation where a person is appointed to manage another's assets.

Initial period of asset management by an appointed guardian.

Legal responsibility for managing the assets of minors.

Often used for financial or legal management of an adult's affairs when they are deemed incapable.

Primarily refers to the care and control of a child, but can sometimes overlap in broader protective contexts.

An older term, often used for the state of being under guardianship, especially for minors.

Capacidad de gestionar los propios asuntos y bienes de forma independiente.

Estado de no requerir gestión o toma de decisiones externa para los propios asuntos.

La palabra inglesa 'guardianship' se traduce al español principalmente como 'curatela' o 'tutela', dependiendo del contexto específico y la legislación del país. Ambas se refieren a la figura legal que protege a personas incapaces de gestionar sus propios asuntos, ya sean menores de edad o adultos declarados judicialmente incapacitados. El 'curador' o 'tutor' es designado para administrar bienes y/o cuidar de la persona, asegurando su bienestar y patrimonio.

Situación legal en la que una persona es nombrada para administrar los bienes de otra.

Período inicial de administración de bienes por un curador designado.

Responsabilidad legal de administrar los bienes de menores.

Término en español para la institución jurídica de protección.

Término en español, más genérico, puede abarcar la curatela, pero también se refiere a la protección de menores.

Capacidade de gerir os próprios assuntos e bens.

Estado de não depender de terceiros para a administração de bens ou decisões.

A palavra inglesa 'guardianship' abrange um conceito legal amplo, similar à 'curatela' em português e 'curatela'/'tutela' em espanhol. Refere-se à responsabilidade legal de cuidar de outra pessoa (geralmente um menor ou alguém considerado incapaz) e administrar seus bens e assuntos. Em sistemas de common law, pode haver distinções como 'conservatorship' para a gestão financeira de adultos incapazes, mas 'guardianship' é o termo mais comum e abrangente para a proteção legal e administrativa de terceiros.

Situação legal onde uma pessoa é nomeada para administrar os bens de outra.

Período inicial de administração de bens por um curador nomeado.

Responsabilidade legal de administrar os bens de menores.

Termo em português para a instituição jurídica de proteção.

Termo em português, mais genérico, pode abranger curatela, mas também se refere à proteção de menores.

The Spanish term 'curatela' denotes a legal framework designed to protect individuals who are unable to manage their own affairs. This can include minors or adults with mental or physical incapacities. The appointed 'curador' has the responsibility to manage the person's assets and, in some cases, represent them legally. It's a crucial mechanism for ensuring the well-being and financial security of vulnerable individuals within the Spanish legal system.

Explanation of the Spanish legal term in English.

Contextualizing the use of 'curatela' in Spanish law.

The closest English equivalent, referring to legal protection and management.

Often used for financial management of adults, similar to some aspects of 'curatela'.

Relates to managing assets for beneficiaries, a different legal framework but shares management duties.

A palavra espanhola 'curatela' é um termo jurídico que designa a instituição pela qual uma pessoa (o curador) é encarregada de administrar os bens ou assuntos de outra pessoa que não pode fazê-lo por si mesma. É um conceito similar à 'guardianship' em inglês e à 'curatela' ou 'tutela' em português. O objetivo principal é proteger os interesses e o patrimônio do indivíduo incapaz, seja ele menor de idade ou adulto com alguma incapacidade legalmente declarada.

Termo em espanhol para a instituição jurídica de proteção.

Termo em espanhol, mais genérico, pode abranger curatela, mas também se refere à proteção de menores.

The capacity to manage one's own affairs and assets.

The state of not depending on others for asset management or decision-making.

In common law jurisdictions, 'guardianship' is a broad term. It can refer to the legal right and duty to care for another person (like a minor) and manage their affairs and property. 'Conservatorship' is often used specifically for the management of an adult's financial affairs when they are deemed incapable. The core concept is the legal appointment of a person to act on behalf of someone who cannot act for themselves, ensuring their well-being and financial security.

General term for legal protection and management of someone unable to manage their own affairs.

Often used for financial or legal management of an adult's affairs, similar to curatela.

Capacidad de gestionar los propios asuntos y bienes.

Estado de no depender de terceros para la administración de bienes o toma de decisiones.

La curatela en el ámbito jurídico hispanohablante es una figura legal que protege a personas que no tienen la capacidad de gobernarse a sí mismas, ya sea por razones de salud mental, discapacidad o por ser menores de edad. El curador es la persona designada judicialmente para administrar los bienes y, en muchos casos, representar legalmente al curatelado. El objetivo es asegurar el bienestar y la correcta gestión del patrimonio de la persona protegida, respetando en lo posible su voluntad y dignidad.

Responsabilidad legal de administrar los bienes de menores de edad.

Término más genérico, puede abarcar la curatela, pero también se refiere a la protección de menores.

Proceso judicial que declara la incapacidad de una persona para gestionar sus bienes, resultando en la curatela.

Se refiere más comúnmente a la custodia de menores, pero en algunos contextos puede solaparse.

A curatela no Brasil é um instituto jurídico previsto no Código Civil, destinado a proteger pessoas consideradas legalmente incapazes de exercer certos atos da vida civil, como menores de 18 anos não emancipados, ou maiores que, por alguma razão (doença, vício, etc.), não possam exprimir sua vontade. A figura do curador é central, sendo o responsável pela administração dos bens e, em alguns casos, pela representação do curatelado. A lei busca equilibrar a proteção do incapaz com a preservação de sua autonomia o máximo possível.

Responsabilidade legal de administrar bens de menores de idade.

Termo mais genérico, pode abranger curatela, mas também se refere à proteção de menores.

Processo judicial que declara a incapacidade de uma pessoa para gerir seus bens, resultando na curatela.

curatela

Sinônimos e antônimos

Sinônimos