agravo-de-pena
Inglês
Palavras facilmente confundidas
appealdenialsentenceprogressionparole appealNotas: Termo jurídico específico do Brasil. A tradução é descritiva.
Sinônimos e antônimos
Sinônimos
appeal against denial of parole·reconsideration of sentence progression denial
appeal against denial of parole: Descrição mais detalhada do que o termo técnico.reconsideration of sentence progression denial: Termo mais genérico, mas aplicável em alguns contextos.
Antônimos
granting of sentence progression
Regência e colocações
appeal against denial of sentence progression
The inmate filed an appeal against denial of sentence progression.
Fraseologia comum em contextos legais.
lodge an appeal against denial of sentence progression
The legal team will lodge an appeal against denial of sentence progression by the end of the week.
Verbo de ação formal usado com o termo legal.
Contexto cultural e nuances
O termo 'appeal against denial of sentence progression' é um recurso legal utilizado em certas jurisdições, especificamente quando um pedido para uma forma menos restritiva de cumprimento de pena de prisão (como a transição de segurança máxima para média) é rejeitado. É um desafio formal à decisão do tribunal, visando sua anulação. As nuances residem nos quadros legais específicos que definem o que constitui 'progressão de pena' e os passos processuais exatos para tal apelação.
Espanhol
Palavras facilmente confundidas
recursodenegaciónprogresiónpenaapelaciónNotas: Termo jurídico específico do Brasil. A tradução é descritiva.
Sinônimos e antônimos
Sinônimos
recurso de apelación contra denegación de régimen·impugnación de la negativa de progresión de pena
recurso de apelación contra denegación de régimen: Termo específico do direito brasileiro.impugnación de la negativa de progresión de pena: Termo mais genérico, mas compreensível.
Antônimos
concesión de progresión de pena
Regência e colocações
interponer recurso contra denegación de progresión de pena
El abogado decidió interponer recurso contra denegación de progresión de pena.
Fraseologia comum no âmbito legal.
presentar recurso contra denegación de progresión de pena
La fiscalía puede presentar recurso contra denegación de progresión de pena en casos específicos.
Verbo de ação formal utilizado com o termo legal.
Contexto cultural e nuances
O termo 'recurso contra denegación de progresión de pena' é um instrumento legal utilizado no sistema judicial para impugnar uma resolução que nega ao recluso o avanço para um regime de cumprimento de pena menos restritivo. É fundamental no direito penitenciário, pois busca garantir os direitos do condenado à reinserção social e a um tratamento progressivo, conforme seu comportamento e cumprimento dos requisitos legais.
EN: appeal against denial of sentence progression · ES: recurso contra denegación de progresión de pena
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