agravo-de-pena
Significado de agravo-de-pena
Recurso judicial interposto contra decisão que indefere pedido de progressão de regime prisional.
Significados de agravo-de-pena
💡 Utilizado no contexto jurídico, especificamente no âmbito do direito penal e execução penal.
Origem da palavra agravo-de-pena
Linha do tempo de agravo-de-pena
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem Etimológica
Século XVI - Deriva do latim 'aggravare', que significa tornar mais pesado, aumentar, intensificar. O termo 'agravo' em si já existia no latim jurídico como 'gravamen', significando ônus, peso, dano.
Origem
Do latim 'aggravare' (tornar mais pesado, intensificar). O substantivo 'agravo' vem do latim 'gravamen' (ônus, peso, dano).
Evolução Processual e Especificidade
Século XX - Com a evolução do direito processual penal brasileiro, o termo 'agravo' foi sendo gradualmente substituído por outros recursos mais específicos, como o 'recurso em sentido estrito' e o 'agravo em execução'. No entanto, 'agravo-de-pena' manteve-se em uso, especialmente em contextos informais ou em discussões sobre a aplicação da pena e regimes prisionais.
Momentos Culturais
Presente em debates sobre o sistema prisional, direitos dos detentos e a eficácia da justiça criminal no Brasil. Aparece em artigos acadêmicos, teses e discussões em fóruns jurídicos.
Recurso judicial interposto contra decisão que indefere pedido de progressão de regime prisional.
A história viva das palavrasReferências
- agravo-de-pena Definição
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