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base-legal

InglêsInglês

legal basis(noun phrase)
Exemplos de uso
"The court ruling lacked a clear legal basis."→ "A decisão judicial carecia de base-legal clara."
"The judicial decision was based on a solid legal basis."→ "A decisão judicial se baseou em sólida base-legal."(Exemplo de uso em contexto jurídico.)↗ Base Legal em Decisões Judiciais
"It is necessary to verify the legal basis for the application of the new fine."→ "É preciso verificar a base-legal para a aplicação da nova multa."(Aplicação de normas e sanções.)↗ Aplicação de Multas e Base Legal

Palavras facilmente confundidas

legal groundlegal foundationstatutory basis

Notas: Expressão comum em contextos jurídicos e regulatórios.

Sinônimos e antônimos

Sinônimos

legal foundation·legal ground·statutory basis

legal foundation: Termo mais comum e direto para o alicerce normativo.legal ground: Enfatiza a ideia de sustentação e origem na norma.statutory basis: Indica o amparo ou apoio que a lei oferece.

Antônimos

arbitrariness·unsupported decision

Regência e colocações

to be based on

The argument was based on a solid legal basis.

A regência mais comum é com a preposição 'on'.

to have a legal basis

The new regulation has a clear legal basis.

Indica a existência de um fundamento legal.

Contexto cultural e nuances

O termo 'legal basis' em inglês corresponde diretamente a 'base-legal' em português, sendo fundamental no discurso jurídico e administrativo para indicar o fundamento normativo de uma ação ou decisão. A compreensão dessa base é essencial para a validade e legitimidade de atos governamentais e judiciais.

EspanholEspanhol

base legal(locución sustantiva)
Exemplos de uso
"La decisión judicial carecía de una base legal clara."→ "A decisão judicial carecia de base-legal clara."(Utilizado para indicar o fundamento legal de uma decisão.)
"La decisión judicial se basó en una sólida base legal."→ "A decisão judicial se baseou em sólida base-legal."(Exemplo de uso em contexto jurídico.)↗ Base Legal em Decisões Judiciais
"Es necesario verificar la base legal para la aplicación de la nueva multa."→ "É preciso verificar a base-legal para a aplicação da nova multa."(Aplicação de normas e sanções.)↗ Aplicação de Multas e Base Legal

Palavras facilmente confundidas

fundamento jurídicosoporte legalamparo legal

Notas: Termo amplamente utilizado em contextos jurídicos e administrativos.

Sinônimos e antônimos

Sinônimos

fundamento jurídico·soporte legal·amparo legal

fundamento jurídico: Termo mais comum e direto para o alicerce normativo.soporte legal: Enfatiza a ideia de sustentação e origem na norma.amparo legal: Indica o amparo ou apoio que a lei oferece.

Antônimos

arbitrariedad·decisión sin fundamento

Regência e colocações

basarse en

El argumento se basó en una sólida base legal.

A regência mais comum é com a preposição 'en'.

tener base legal

El nuevo reglamento tiene una clara base legal.

Indica a existência de um fundamento legal.

Contexto cultural e nuances

O termo espanhol 'base legal' corresponde a 'base-legal' em português do Brasil. Ambos se referem ao fundamento jurídico que ampara uma ação ou decisão, sendo um conceito essencial para a segurança jurídica em ambos os países.

base-legal

EN: legal basis · ES: base legal

PalavrasConectando idiomas e culturas

Referências

PT-BR
↗ Base Legal - Conceito e Aplicação
EN
↗ Legal Basis - Concept and Application
ES
↗ Base Legal - Concepto y Aplicación