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enes

capacidade-civil

InglêsInglês

legal capacity(noun)

Flexões

civil capacity
Exemplos de uso
"The individual reached legal capacity at the age of majority."→ "O indivíduo atingiu a capacidade civil ao atingir a maioridade."
"Legal capacity is the ability of a person to enter into binding contracts and to sue and be sued."→ "A capacidade civil é um requisito fundamental para a validade dos atos jurídicos."(Conceitos Fundamentais do Direito Civil)↗ Capacidade Civil
"The court must determine if the defendant had the legal capacity to understand the proceedings."→ "Menores de 16 anos não possuem capacidade civil plena."(Capacidade e Incapacidade no Direito Civil)↗ Capacidade Civil

Palavras facilmente confundidas

legal competencelegal standinglegal majority

Notas: Em alguns contextos, 'civil capacity' é usado para enfatizar a esfera civil.

Sinônimos e antônimos

Sinônimos

legal competence·legal standing

legal competence: Sinônimo direto, frequentemente usado.legal standing: Enfatiza a adequação para atos jurídicos.

Antônimos

legal incapacity

Regência e colocações

to have legal capacity

Does the minor have the legal capacity to consent?

O verbo 'possess' é seguido pelo objeto direto 'legal capacity'.

to grant legal capacity

The law grants legal capacity upon reaching the age of majority.

O verbo 'have' é seguido pelo objeto direto 'legal capacity'.

to lack legal capacity

He was found to lack legal capacity due to severe cognitive impairment.

O verbo 'declare' é seguido pelo objeto direto 'legal capacity'.

Contexto cultural e nuances

A tradução de 'legal capacity' para o português brasileiro é 'capacidade civil'. Este termo refere-se à aptidão legal que uma pessoa possui para praticar atos que afetam sua vida civil, como contrair obrigações, adquirir direitos e exercer faculdades. A maioridade civil no Brasil é aos 18 anos, momento em que se adquire a capacidade civil plena, salvo exceções.

EspanholEspanhol

capacidad civil(sustantivo femenino)
Exemplos de uso
"La capacidad civil se adquiere plenamente a los dieciocho años."→ "A capacidade civil é adquirida plenamente aos dezoito anos."(Termo jurídico para a aptidão de exercer atos da vida civil.)
"La capacidad civil es la aptitud legal de una persona para ejercer actos de la vida civil."→ "A capacidade civil é um requisito fundamental para a validade dos atos jurídicos."(Conceitos Fundamentais do Direito Civil)↗ Capacidade Civil
"Para contraer matrimonio, se requiere tener plena capacidad civil."→ "Menores de 16 anos não possuem capacidade civil plena."(Capacidade e Incapacidade no Direito Civil)↗ Capacidade Civil

Palavras facilmente confundidas

capacidad legalaptitud civilmayoría de edad

Notas: Termo técnico jurídico equivalente em espanhol.

Sinônimos e antônimos

Sinônimos

capacidad legal·aptitud jurídica

capacidad legal: Termo sinônimo, frequentemente usado.aptitud jurídica: Enfatiza a adequação para atos jurídicos.

Antônimos

incapacidad civil

Regência e colocações

tener capacidad civil

El solicitante debe tener capacidad civil para firmar el acuerdo.

O verbo 'poseer' é seguido pelo objeto direto 'capacidad civil'.

poseer capacidad civil

Se presume que toda persona mayor de edad posee capacidad civil.

O verbo 'tener' é seguido pelo objeto direto 'capacidad civil'.

adquirir capacidad civil

Los menores emancipados adquieren capacidad civil para ciertos actos.

O verbo 'declarar' é seguido pelo objeto direto 'capacidad civil'.

Contexto cultural e nuances

A tradução de 'capacidad civil' para o português brasileiro é 'capacidade civil'. Este termo refere-se à aptidão legal que uma pessoa possui para praticar atos que afetam sua vida civil, como contrair obrigações, adquirir direitos e exercer faculdades. A maioridade civil no Brasil é aos 18 anos, momento em que se adquire a capacidade civil plena, salvo exceções.

capacidade-civil

EN: legal capacity · ES: capacidad civil

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Referências

PT-BRES
↗ Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
EN
↗ LEGAL CAPACITY | English meaning